Mandado de Segurança Cível 5039343-34.2022.8.24.0023 - TJSC

Mandado de Segurança Cível 5039343-34.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50393433420228240023/TJSC

04/09/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MINIDRINKS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) ADVOGADO: JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) ADVOGADO: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5039343-34.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50393433420228240023/TJSC

29/11/2022, 11:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

16/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:17

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

18/10/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:50

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