Agravo em Recurso Especial 0001618-28.2015.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAYCON FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ELVIS FELTRIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILSON DOMINGOS

OAB/SC 015305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/05/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412784/2022

17/05/2022, 18:26

Protocolizada Petição 412784/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:15

Não conhecido o recurso de MAYCON FERNANDES

13/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

13/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2022, 07:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2022, 18:31

•11/04/2022, 07:38

•11/04/2022, 07:37