Execução Fiscal 0900103-68.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.766,57

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ALFONSO TIEDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado

16/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/12/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 18:48

Juntada da Certidão de óbito

09/11/2025, 18:47

Juntado(a)

09/11/2025, 18:47

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:40

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:55

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado

16/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/12/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 13:21

11/11/2025, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 18:48

Juntada da Certidão de óbito

09/11/2025, 18:47

Juntado(a)

09/11/2025, 18:47

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:40

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

09/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ALFONSO TIEDT EDITAL Nº 310038754116 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALFONSO TIEDT, CPF/CNPJ: 03096122920, endereço: RUA DOS ATIRADORES, 8058, AC ESCR JUR CONTABIL - TESTO CENTRAL - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e *FELIX BUSSO ASSENBURG, 41 - MEIA PRAIA - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 123. Valor do Débito: 7.766,57. Data do Cálculo: 14/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900103-68.2013.8.24.0135/SC

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 14:11

Expedição de Edital - citação

08/02/2023, 14:10

Determinada a citação

23/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/09/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2020, 23:26

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10054028-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/05/2020 08:28

06/05/2020, 08:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/03/2020, 15:07

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2019, 09:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/12/2019, 09:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013001-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

19/11/2019, 14:04

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10025371-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/10/2018 15:43

01/10/2018, 15:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/09/2018 através da guia nº 135.6023647-79 no valor de 30,92

26/09/2018, 21:07

Juntada

26/09/2018, 21:07

Realizado cálculo de custas

13/09/2018, 17:50

Juntada de documento

13/09/2018, 17:49

Juntada

13/09/2018, 16:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2018, 09:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/08/2018, 13:33

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

20/08/2018, 18:00

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

20/08/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/08/2018, 17:23

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20007908-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/08/2018 12:21

10/08/2018, 12:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2014, 00:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvido.

09/04/2014, 12:09

Certidão emitida - Genérico

09/04/2014, 12:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2014, 00:00

Juntada

15/01/2014, 03:25

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR139687415TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Alfonso Tiedt

10/01/2014, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

11/12/2013, 16:27

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias acostar procuração ou ato de nomeação do procurador, autorizado o depósito de documento original em Cartório, hipótese em que a Serventia certificará nos autos eletrônicos se o peticionante está habilitado para representar a Fazenda em juízo. Após a regularização da representação processual, independentemente de nova conclusão, cite-se a parte executada para pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo e na forma do art. 8º da referida lei. Desde já, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 652-A, CPC). Decorrido o prazo, certifiquem-se as ocorrências.

06/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/06/2013, 12:00

Juntada

14/06/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2014, 12:09

DESPACHO

•06/11/2013, 12:00