Execução de Título Extrajudicial 5023448-42.2022.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5023448-42.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: TERESINHA ARGENTE EXECUTADO: MARIO CESAR SILVEIRA JUNIOR EXECUTADO: DEBORA ELISEU EDITAL Nº 310038764741 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 45 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: TERESINHA ARGENTE, CPF: 90927222949, MARIO CESAR SILVEIRA JUNIOR, CPF: 95130586972 e DEBORA ELISEU, CPF: 00473474905 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes no evento 43, ACORDO1. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, lastro no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma do acordo.Tratando-se de acordo celebrado em execução de título extrajudicial, não há dispensa das custas (art. 90, § 3º, CPC). Assim, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelos executados, conforme acordado.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Conforme acordo, foi protocolada ordem de transferência do valor bloqueado no evento 36, DETSISPARTOT2, para subconta vinculada ao processo. Adentrando o valor em subconta, expeça-se alvará em prol da exequente, atentando-se aos dados bancários informados no termo de acordo.Proceda-se a atualização dos dados dos executados, em relação aos telefone e e-mails informados no termo de acordo, caso seja necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Os executados serão intimados conforme art. 346, caput, do CPC.Oportunamente, arquivem-se. " 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023448-42.2022.8.24.0020/SC

09/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Parte: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: DEBORA ELISEU

Custas Satisfeitas - Parte: MARIO CESAR SILVEIRA JUNIOR

Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA ARGENTE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

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