Usucapião 0000442-91.2012.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0000442-91.2012.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: I - Em outras ações de usucapião que tramitam neste Juízo, foram apresentadas as respectivas certidões de óbito de Nicolau Gibara Mansur, Maria Leão Mansur e Eglê Terezinha Mansur Anflor (única filha do casal), que seguem. Dessarte, não tendo sido comprovada a existência de ação de inventário em andamento e a qualidade de inventariante atribuída ao herdeiro neto Marcus Vinicius, deverá a parte autora qualificar e promover a citação dos herdeiros de Eglê Terezinha Mansur Anflor. II - Em relação ao proprietários registrais do lote 10, deverá acostar aos autos as respectivas certidões óbito, conforme já determinado à pág. 46. III - Tendo em vista o informado no item 3 da pág. 69, deverá juntar aos autos certidões atualizadas das matrículas da área usucapienda, de modo a averiguar se persiste o penhora outrora averbada em favor de Tereza Tavares dos Santos. IV - Outrossim, deverá apresentar certidão cível em nome dos possuidores antecessores, a ser obtida no site do Tribunal de Justiça por meio do acesso ao link: http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do ou, mediante comprovação de que não conseguiu obter por este meio, diretamente no Cartório da Distribuição. V - Por fim, de acordo com a descrição apresentada na exordial, o imóvel usucapiendo compreende a área de 300,00m² referente ao lote 23 e parte do lote 10 - 12,00m², porém, no memorial descritivo e no mapa, há apenas a indicação dos lotes confrontantes com o de nº 23 Dessarte, deverá a parte autora promover a emenda da inicial, com a devida descrição e confrontação do imóvel usucapiendo (devendo ser especificada qual a área ocupada em relação a cada lote, tendo em vista as matrículas individualizadas) e apresentação de novos mapa e memorial descritivo, com a devida identificação de todos os vértices do objeto da ação por sistema de georreferenciamento, a fim de que haja certeza de seus limites geográficos, até mesmo para posterior regi

09/03/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - I - Em outras ações de usucapião que tramitam neste Juízo, foram apresentadas as respectivas certidões de óbito de Nicolau Gibara Mansur, Maria Leão Mansur e Eglê Terezinha Mansur Anflor (única filha do casal), que seguem. Dessarte, não tendo sido comprovada a existência de ação de inventário em andamento e a qualidade de inventariante atribuída ao herdeiro neto Marcus Vinicius, deverá a parte autora qualificar e promover a citação dos herdeiros de Eglê Terezinha Mansur Anflor. II - Em relação ao proprietários registrais do lote 10, deverá acostar aos autos as respectivas certidões óbito, conforme já determinado à pág. 46. III - Tendo em vista o informado no item 3 da pág. 69, deverá juntar aos autos certidões atualizadas das matrículas da área usucapienda, de modo a averiguar se persiste o penhora outrora averbada em favor de Tereza Tavares dos Santos. IV - Outrossim, deverá apresentar certidão cível em nome dos possuidores antecessores, a ser obtida no site do Tribunal de Justiça por meio do acesso ao link: http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do ou, mediante comprovação de que não conseguiu obter por este meio, diretamente no Cartório da Distribuição. V - Por fim, de acordo com a descrição apresentada na exordial, o imóvel usucapiendo compreende a área de 300,00m² referente ao lote 23 e parte do lote 10 - 12,00m², porém, no memorial descritivo e no mapa, há apenas a indicação dos lotes confrontantes com o de nº 23 Dessarte, deverá a parte autora promover a emenda da inicial, com a devida descrição e confrontação do imóvel usucapiendo (devendo ser especificada qual a área ocupada em relação a cada lote, tendo em vista as matrículas individualizadas) e apresentação de novos mapa e memorial descritivo, com a devida identificação de todos os vértices do objeto da ação por sistema de georreferenciamento, a fim de que haja certeza de seus limites geográficos, até mesmo para posterior registro da propriedade, em caso de procedência

09/03/2020, 12:02

Determinado a emenda da inicial - I - Em outras ações de usucapião que tramitam neste Juízo, foram apresentadas as respectivas certidões de óbito de Nicolau Gibara Mansur, Maria Leão Mansur e Eglê Terezinha Mansur Anflor (única filha do casal), que seguem. Dessarte, não tendo sido comprovada a existência de ação de inventário em andamento e a qualidade de inventariante atribuída ao herdeiro neto Marcus Vinicius, deverá a parte autora qualificar e promover a citação dos herdeiros de Eglê Terezinha Mansur Anflor. II - Em relação ao proprietários registrais do lote 10, deverá acostar aos autos as respectivas certidões óbito, conforme já determinado à pág. 46. III - Tendo em vista o informado no item 3 da pág. 69, deverá juntar aos autos certidões atualizadas das matrículas da área usucapienda, de modo a averiguar se persiste o penhora outrora averbada em favor de Tereza Tavares dos Santos. IV - Outrossim, deverá apresentar certidão cível em nome dos possuidores antecessores, a ser obtida no site do Tribunal de Justiça por meio do acesso ao link: http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do ou, mediante comprovação de que não conseguiu obter por este meio, diretamente no Cartório da Distribuição. V - Por fim, de acordo com a descrição apresentada na exordial, o imóvel usucapiendo compreende a área de 300,00m² referente ao lote 23 e parte do lote 10 - 12,00m², porém, no memorial descritivo e no mapa, há apenas a indicação dos lotes confrontantes com o de nº 23 Dessarte, deverá a parte autora promover a emenda da inicial, com a devida descrição e confrontação do imóvel usucapiendo (devendo ser especificada qual a área ocupada em relação a cada lote, tendo em vista as matrículas individualizadas) e apresentação de novos mapa e memorial descritivo, com a devida identificação de todos os vértices do objeto da ação por sistema de georreferenciamento, a fim de que haja certeza de seus limites geográficos, até mesmo para posterior registro da propriedade, em caso de procedência

07/10/2019, 16:34

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 316

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 306, 312 e 313

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 308, 314 e 315

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(18)