Execução Fiscal 5003062-50.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.740,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

RAG PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2023, 01:13

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:37

01/07/2025, 06:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2023, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 10:39

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

18/08/2023, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAG PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA)

18/08/2023, 11:25

Decisão interlocutória

17/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

17/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/02/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023

09/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: RAG PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EDITAL Nº 310038773530 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RAG PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ: 15146932000114Certidão de Dívida Ativa nº 224/2021. Valor do Débito: 2.740,25. Data do Valor da Ação: 19/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003062-50.2021.8.24.0044/SC

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 16:10

Expedição de Edital - citação

08/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2023, 23:59

Despacho

25/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/11/2022, 18:25

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 18:05

Decisão interlocutória

26/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 20:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3168541, Subguia 1723941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,68

17/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 09:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3168541, Subguia 1723941

14/03/2022, 09:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3168541 - R$ 23,68

14/03/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/01/2022, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2021, 18:51

Determinada a citação

22/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:30