Execução Fiscal 5002145-31.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.525,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS ESTRELA DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

25/04/2025, 15:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

25/04/2025, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS ESTRELA DO SUL LTDA - ME

25/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

25/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

25/04/2025, 15:30

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/03/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:08

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

25/04/2025, 15:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

25/04/2025, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS ESTRELA DO SUL LTDA - ME

25/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 11:08

25/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

25/04/2025, 15:30

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/03/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:08

Juntada de ofício cumprido

03/12/2024, 19:03

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 17:36

Despacho

29/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/07/2024, 23:59

Despacho

28/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/06/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:32

Juntado(a)

28/05/2024, 16:18

Juntado(a)

25/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/04/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:48

Decisão interlocutória

11/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:56

Despacho

05/12/2023, 18:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/11/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:13

Juntado(a)

08/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/11/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:45

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/09/2023, 20:54

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

06/07/2023, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS ESTRELA DO SUL LTDA - ME)

06/07/2023, 14:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/07/2023, 05:18

Decisão interlocutória

29/06/2023, 18:23

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

29/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:33

Determinada a intimação

16/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:14

Juntada de certidão

05/04/2023, 18:13

Juntada de certidão

05/04/2023, 18:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2023, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023

09/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS ESTRELA DO SUL LTDA - ME EDITAL Nº 310038791507 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS ESTRELA DO SUL LTDA - ME, CNPJ: 07971555000120Certidão de Dívida Ativa nº 303/2021. Valor do Débito: 2.525,71. Data do Valor da Ação: 01/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002145-31.2021.8.24.0044/SC

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 18:22

Expedição de Edital

08/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/02/2023, 23:59

Despacho

23/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

31/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2022, 12:57

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:48

Decisão interlocutória

08/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/07/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

07/07/2022, 12:17

Expedição de mandado - OLSCEMAN

06/07/2022, 18:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3249654, Subguia 1765396 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

06/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2022, 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3249654, Subguia 1765396

28/03/2022, 14:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3249654 - R$ 41,95

28/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

20/10/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:34

Determinada a citação

03/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:38

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•30/03/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:11