Execução de Título Extrajudicial 0302330-43.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302330-43.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

06/05/2026, 19:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

28/04/2026, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

17/04/2026, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

14/04/2026, 13:24

Juntada de Petição

11/04/2026, 22:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

10/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

26/01/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 292

17/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 292

14/11/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Deferida.

13/11/2025, 14:11

Despacho

13/11/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

11/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2020 Teor do ato: 1. Considerando que a demandada citada por edital deixou transcorrer o prazo in albis (p. 122) sem apresentar a defesa cabível, bem como a ausência de instalação da Defensoria Pública nesta Comarca, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, NOMEIO como curador especial o Adv. DANIEL PROVESI, OAB/SC 46.208, que deverá ser intimado no endereço Rua Pequim, n. 1418, Santa Regina, Camboriú/SC, CEP 88345-512, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo. Com a vigência da Resolução CM n. 05/2019, deverá o curador estar previamente cadastrado no sistema da AJG/PJSC, por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, habilitando-se, assim, a receber os honorários que serão fixados ao final do processo (após o trânsito em julgado), cujos limites encontram-se previstos no Anexo Único da referida resolução. Nada obstante, se o(a,s) demandado(a,s) sair vitorioso no processo, os honorários advocatícios do curador especial serão pagos pela parte vencida (parte ativa), conforme acórdão do Areópago Catarinense: Se o réu revel citado por edital é vitorioso na demanda, os honorários advocatícios do curador especial serão pagos pela parte autora. O Estado somente deverá arcar com a referida verba se o demandado ausente é o vencido. (AC n. 2010.001410-3, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 16.3.2010). Assim, intime-se pessoalmente o curador nomeado (n. 20200200003021) para, no prazo legal, apresentar a defesa cabível em favor do(a,s) demandado(a,s), ressaltando no ofício que a sua remuneração será definida ao final dos trabalhos, nos termos acima delineados. 2. DETERMINO A INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada pelas instituições financeiras, via on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, observando-se o valor informado pela parte exequente. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte execu

21/02/2020, 20:21

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando que a demandada citada por edital deixou transcorrer o prazo in albis (p. 122) sem apresentar a defesa cabível, bem como a ausência de instalação da Defensoria Pública nesta Comarca, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, NOMEIO como curador especial o Adv. DANIEL PROVESI, OAB/SC 46.208, que deverá ser intimado no endereço Rua Pequim, n. 1418, Santa Regina, Camboriú/SC, CEP 88345-512, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo. Com a vigência da Resolução CM n. 05/2019, deverá o curador estar previamente cadastrado no sistema da AJG/PJSC, por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, habilitando-se, assim, a receber os honorários que serão fixados ao final do processo (após o trânsito em julgado), cujos limites encontram-se previstos no Anexo Único da referida resolução. Nada obstante, se o(a,s) demandado(a,s) sair vitorioso no processo, os honorários advocatícios do curador especial serão pagos pela parte vencida (parte ativa), conforme acórdão do Areópago Catarinense: Se o réu revel citado por edital é vitorioso na demanda, os honorários advocatícios do curador especial serão pagos pela parte autora. O Estado somente deverá arcar com a referida verba se o demandado ausente é o vencido. (AC n. 2010.001410-3, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 16.3.2010). Assim, intime-se pessoalmente o curador nomeado (n. 20200200003021) para, no prazo legal, apresentar a defesa cabível em favor do(a,s) demandado(a,s), ressaltando no ofício que a sua remuneração será definida ao final dos trabalhos, nos termos acima delineados. 2. DETERMINO A INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada pelas instituições financeiras, via on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, observando-se o valor informado pela parte exequente. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, salvo se a quantia for irrisória (

23/01/2020, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2017 Teor do ato: Vistos etc.Nos termos do Código de Processo Civil de 2015:1) cite-se a parte executada, via postal (art. 247), para, no prazo de 03 dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida;2) fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos pela metade (5%) em caso de pronto pagamento (art. 827, § 1º);3) não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, deverá a parte executada indicar quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, bem como seus respectivos valores, advertido de que, não o fazendo, e de forma injustificada, sua conduta será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único);4) advirta-se, ainda, a parte executada de que poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias (art. 915), contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I), ciente de que, assim o fazendo, os honorários advocatícios poderão ser elevados até 20%, se rejeitada a peça de defesa (art. 827, § 2º);5) igualmente, cientifique a parte executada de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valores da dívida, nela incluídos os valores das custas e dos honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916);6) com o retorno do AR de citação, intime-se a parte exequente para que: a) acaso frustrada a citação, indique novo endereço do executado e a forma como pretende realizá-la; b) acaso positiva a citação, manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando os meios para satisfação da dívida, mormente bens da parte executada sujeitos à penhora, sob pena de arquivamento (art. 921, III);7) acaso haja indica

21/03/2017, 18:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.Nos termos do Código de Processo Civil de 2015:1) cite-se a parte executada, via postal (art. 247), para, no prazo de 03 dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida;2) fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos pela metade (5%) em caso de pronto pagamento (art. 827, § 1º);3) não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, deverá a parte executada indicar quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, bem como seus respectivos valores, advertido de que, não o fazendo, e de forma injustificada, sua conduta será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único);4) advirta-se, ainda, a parte executada de que poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias (art. 915), contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I), ciente de que, assim o fazendo, os honorários advocatícios poderão ser elevados até 20%, se rejeitada a peça de defesa (art. 827, § 2º);5) igualmente, cientifique a parte executada de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valores da dívida, nela incluídos os valores das custas e dos honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916);6) com o retorno do AR de citação, intime-se a parte exequente para que: a) acaso frustrada a citação, indique novo endereço do executado e a forma como pretende realizá-la; b) acaso positiva a citação, manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando os meios para satisfação da dívida, mormente bens da parte executada sujeitos à penhora, sob pena de arquivamento (art. 921, III);7) acaso haja indicação de bens pela parte executada, lavre-s

21/03/2017, 18:23

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 292

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Deferida.

Despacho

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50484706020258240000/TJSC

Conclusos para decisão

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