Execução Fiscal 0301094-17.2014.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 8.207,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ESCOLA DEGRAUS EDUCACAO INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA MARGARETE BRISKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER

OAB/SC 022278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

08/05/2026, 16:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/05/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

01/10/2025, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

26/09/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

26/09/2025, 09:47

Indeferido o pedido

25/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

19/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

19/09/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

16/09/2025, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

15/09/2025, 02:23

Todas as movimentações(328)

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

08/05/2026, 16:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/05/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

01/10/2025, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:07

26/09/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

26/09/2025, 09:47

Indeferido o pedido

25/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

19/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

19/09/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

16/09/2025, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

15/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:05

Indeferido o pedido

12/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

25/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/08/2025, 11:47

Juntada de Petição

08/08/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

04/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

23/06/2025, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:13

Decisão interlocutória

13/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

11/06/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

11/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:07

Despacho

11/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

29/05/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

29/05/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

19/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

19/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

19/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

18/05/2025, 23:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/05/2025, 18:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/05/2025, 18:09

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

09/05/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:45

Decisão interlocutória

08/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

07/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

07/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 141,86

30/04/2025, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andrea Regina Calicchio em 28/04/2025 13:54:39

28/04/2025, 13:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

22/04/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

22/04/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

16/04/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/04/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:20

Indeferido o pedido

15/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/04/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

15/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:29

Determinada a intimação

11/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:40

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:40

Juntada - Extrato Subconta - 2305204060<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

03/04/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

03/04/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:14

Despacho

02/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

02/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

02/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:52

Indeferido o pedido

01/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

28/03/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

28/03/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

20/03/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

20/03/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:07

Indeferido o pedido

18/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/03/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/02/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/01/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/01/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 13:10

Juntada - Extrato Subconta - 2305204060<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

18/11/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

18/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:42

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 621,98

14/11/2024, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andrea Regina Calicchio em 12/11/2024 15:24:36

12/11/2024, 15:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/11/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/11/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/11/2024, 23:59

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/11/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

08/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 15:07

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/10/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:29

Decisão interlocutória

31/10/2024, 10:29

Juntada de Petição

29/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036963355. Valor transferido: R$ 621,98

29/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036963363. Valor transferido: R$ 134,89

29/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/10/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/10/2024, 08:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

25/10/2024, 17:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA MARGARETE BRISKI)

25/10/2024, 17:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/10/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:31

Decisão interlocutória

24/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:45

Juntada de Petição

24/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

16/10/2024, 13:50

Decisão interlocutória

11/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:42

Decisão interlocutória

30/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:45

Indeferido o pedido

28/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/07/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/06/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:17

Decisão interlocutória

22/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARETE BRISKI. Justiça gratuita: Deferida.

17/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.377,66

10/05/2023, 10:46

Expedição de Alvará

05/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010308176. Valor transferido: R$ 15,18

05/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para despacho - 03/05/2023 12:18:32)

03/05/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 08:35

Decisão interlocutória

02/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/05/2023, 16:29

Determinada a intimação

02/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010308168. Valor transferido: R$ 4.352,42

02/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

27/04/2023, 19:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA MARGARETE BRISKI)

27/04/2023, 19:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/04/2023, 18:12

Juntada de Petição

27/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

25/04/2023, 14:05

Decisão interlocutória

20/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ESCOLA DEGRAUS EDUCACAO INFANTIL LTDA EXECUTADO: MARIA MARGARETE BRISKI EDITAL Nº 310038806857 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA MARGARETE BRISKI, CPF 672.601.879-72. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 251/2014, 252/2014, 253/2014, 254/2014 e 255/2014. Valor do Débito: R$ 11.731,23. Data do Cálculo: 21/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301094-17.2014.8.24.0052/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 12:47

Expedição de Edital - citação

09/02/2023, 12:47

Decisão interlocutória

08/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:30

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2022, 10:16

Decisão interlocutória

20/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/07/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

05/07/2022, 17:46

Expedição de mandado - PUNCEMAN

05/07/2022, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3612270, Subguia 1941959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

29/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3612270, Subguia 1941959

01/06/2022, 13:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 3612270 - R$ 22,55

01/06/2022, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

14/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 10:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 10:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 00:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2020, 23:34

Juntada

13/04/2020, 23:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070496754TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Margarete Briski

16/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

06/03/2020, 14:15

Recebidos os autos

08/10/2019, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2019, 18:54

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

07/10/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Sra. Contadora Judicial para efetuar o cálculo das custas intermediárias, necessárias à expedição de ARMP, observado o endereço de pág. 78.

07/10/2019, 18:51

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto: I - Defiro o pedido de redirecionamento de execução fiscal em relação ao sócio Maria Margarete Briski. Façam-se as anotações necessárias. II - Cite-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, pagar a quantia reclamada ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando endereço de fl. 78. III - Indefiro por ora a citação por edital, visto que não esgotados todos os meios para a localização do Executado. A citação será feita pelos correios, mediante AR/MP, se o endereço estiver completo e não situar-se fora da área de entrega, conforme art. 8º, I, da Lei nº 6.830/1980. IV - Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega, expeça-se o competente mandado executivo. Restando também infrutífera a diligência, voltem conclusos. V - Feita a citação e inexistindo pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora, observando-se os arts. 830, § 1° do CPC e 11 da LEF. VI - Autorizo desde já as prerrogativas do artigo 212, § 2°, do Código de Processo Civil.

30/09/2019, 15:12

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:59

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:59

Reativado processo suspenso

16/09/2019, 17:59

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WPTO.19.10011709-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/08/2019 14:33

28/08/2019, 14:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2019, 20:06

Arquivo - art. 40 LEF

22/02/2019, 14:54

Reativado processo suspenso

22/02/2019, 14:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/02/2019, 14:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 03:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

29/01/2019, 15:12

Suspensão - art. 40 LEF

25/06/2018, 10:26

Reativado processo suspenso

25/06/2018, 10:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2018, 21:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 10:18

Processo suspenso - SAJ

03/02/2017, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante da não localização de bens penhoráveis e da inércia da parte exequente, suspendo o processo (LEF, art. 40, caput).Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos (LEF, art. 40, § 2º).Dê-se vista à parte exequente (LEF, art. 40, § 1º).Intime-se.

02/02/2017, 14:22

Conclusos para despacho

13/01/2017, 15:06

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/01/2017, 15:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/08/2016, 17:59

Juntada

12/08/2016, 17:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527663673TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Porto União Diligência : 05/08/2016

05/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

27/07/2016, 16:51

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente quanto ao resultado da tentativa de indisponibilidade de dinheiro por meio do Sistema Bacen Jud, bem como para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo (Lei n. 6.830/80, art. 40).

18/07/2016, 21:09

Protocolado ordem do Bancejud

18/07/2016, 11:11

Protocolado ordem do Bancejud

12/07/2016, 11:19

Concedida a utilização do Bacenjud - Trata-se de pedido de indisponibilidade de dinheiro, por meio do Sistema Bacen Jud, até o limite da dívida.O Sistema Bacen Jud veio substituir a forma pela qual o Juiz requisita o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, sendo sua utilização perfeitamente válida na busca da efetividade do processo de execução.A ordem de preferência imposta pelo art. 11 da LEF, embora relativa, elenca como primeira opção a penhora de dinheiro, até porque é esse bem que satisfaz efetivamente o direito do exequente, dispensando todo o procedimento, custoso e moroso, de transformação do bem penhorado (avaliação, alienação, etc.) em dinheiro. Assim, a ordem de gradação legal deve ser respeitada, somente justificando quebrá-la se for adequado ao caso concreto (CPC, art. 835, § 1º).Ademais, não se exige prova de exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, REsp 1.112.943/MA, rela. Mina. Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 15.9.2010; REsp 1.184.765/PA, rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, j. 24.11.2010).À vista do exposto, defiro a indisponibilidade de dinheiro depositado em conta de titularidade de Escola Degraus Educação Infantil Ltda ME, CNPJ n. 04.357.335/0001-12, no valor de R$ 7.176,13, mediante o Sistema Bacen Jud, com base nos arts. 185, caput, do CTN, 11, I, da LEF e 854, caput, do CPC.Efetivado o bloqueio: a) proceda-se à transferência do valor para conta vinculada a este Juízo; b) lavre-se termo de penhora; c) intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16, III; CPC, art. 854, § 2º).

04/07/2016, 19:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2016, 17:50

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPTO.16.10005683-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 17/06/2016 10:04

20/06/2016, 17:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2016, 13:53

Juntada

24/04/2016, 13:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459964195TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Porto União Diligência : 14/04/2016

14/04/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

08/04/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de pág. 57.

08/04/2016, 15:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/02/2016, 20:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora tendo em vista que a executada não exerce mais atividades no local, sendo que atualmente exerce atividades o Centro de Educação Infantil pequenos passos, de propriedade de Ana Paula Cancellier, CNPJ 20.911.448/0001-74. Dou fé.

15/02/2016, 20:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2016/000392-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2016 Local: Porto União / Marcelo Roberto Weber

28/01/2016, 15:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/11/2015 através da guia nº 052.3006117-22 no valor de 6,53

26/11/2015, 08:16

Juntada

26/11/2015, 08:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/11/2015, 18:06

Juntada

24/11/2015, 18:06

Juntada

19/11/2015, 12:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR438012812TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Recolhimento Custas-Multa - Autoenvelopável Destinatário : Município de Porto União Diligência : 18/11/2015

18/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Recolhimento Custas-Multa - Autoenvelopável

11/11/2015, 17:11

Recebidos os autos

22/09/2015, 13:55

Juntada

22/09/2015, 13:55

Remetido os autos à Contadoria

21/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Sra. Contadora Judicial para efetuar o cálculo das custas intermediárias, necessárias à expedição do mandado de penhora, observado o endereço de fl. 47.

21/09/2015, 16:41

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação/embargos pelo executado, acerca do ofício de citação de fl. 46. O referido é verdade.

21/09/2015, 16:40

Juntada

25/03/2015, 20:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR330024689TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Escola Degraus Educação Infantil Ltda Me Diligência : 20/03/2015

20/03/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

05/02/2015, 18:01

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a petição inicial e, por consequência, proceda-se: a) à citação da parte executada, na forma do art. 8º da LEF; b) à penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; c) ao arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar; d) ao registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o art. 14 da LEF; e) à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (LEF, art. 7º). 2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da dívida (CPC, art. 652-A, caput; LEF, art. 1º). No caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 652-A, parágrafo único; LEF, art. 8º).

23/01/2015, 16:42

Conclusos para despacho

14/01/2015, 18:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/01/2015, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:31

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 18:51

DECISÃO

•30/09/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 15:12

DECISÃO

•02/02/2017, 14:22

DESPACHO

•18/07/2016, 21:09

DECISÃO

•04/07/2016, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2016, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2015, 16:41

DESPACHO

•23/01/2015, 16:42