Procedimento Comum Cível 0309527-97.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARCI FILETI MARTINS

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANDRA NAZARIO NOBREGA

OAB/SC 021807·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RISOLIA GALLO

OAB/SC 028275·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/07/2022, 10:30

Baixa Definitiva

06/05/2022, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

06/05/2022, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: MARCI FILETI MARTINS

06/05/2022, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

06/05/2022, 15:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

05/05/2022, 19:35

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:35

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2017

05/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

05/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

29/04/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:43

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

06/07/2022, 10:30

Baixa Definitiva

06/05/2022, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

06/05/2022, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: MARCI FILETI MARTINS

06/05/2022, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:43

06/05/2022, 15:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

05/05/2022, 19:35

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:35

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2017

05/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

05/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

29/04/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03095279720148240023

29/04/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCI FILETI MARTINS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RISOLIA GALLO (OAB SC028275) ADVOGADO: LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309527-97.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

07/03/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV02 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/10/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/10/2020, 15:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2020, 15:21

Juntada

18/12/2017, 15:46

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/12/2017, 12:28

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/12/2017, 12:28

Mero expediente - SAJ - Vistos.Conclusão desnecessária.Cumpra-se o despacho de fl. 148.

15/12/2017, 10:48

Conclusos para despacho

13/12/2017, 15:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10135843-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 07/12/2017 16:52

07/12/2017, 20:56

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

07/12/2017, 18:44

Juntada

07/12/2017, 18:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0952/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2722 Página:

06/12/2017, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0952/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pagamento efetuado (fls. 151/154). Advogados(s): Liandra Nazário Nóbrega (OAB 21807/SC), Carlos Augusto Risolia Gallo (OAB 28275/SC)

04/12/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pagamento efetuado (fls. 151/154).

30/11/2017, 18:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10131860-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 29/11/2017 09:37

29/11/2017, 09:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10131430-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2017 13:56

28/11/2017, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0881/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

16/11/2017, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0881/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte autora para fornecimento, no prazo de 10 (dez) dias, dos dados bancários necessários à liberação do valor constante às fls. 116/117.Tão logo recebidos os dados, expeça-se alvará ao levantamento do depósito.No sobredito lapso temporal, deverá a ré manifestar-se acerca da petição de fls. 124/125.Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao julgamento do recurso de apelação de fls. 97/106, já com as contrarrazões apresentadas às fls. 137/147.Intimem-se. Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Liandra Nazário Nóbrega (OAB 21807/SC), Carlos Augusto Risolia Gallo (OAB 28275/SC)

10/11/2017, 18:04

Mero expediente - SAJ - Vistos.Intime-se a parte autora para fornecimento, no prazo de 10 (dez) dias, dos dados bancários necessários à liberação do valor constante às fls. 116/117.Tão logo recebidos os dados, expeça-se alvará ao levantamento do depósito.No sobredito lapso temporal, deverá a ré manifestar-se acerca da petição de fls. 124/125.Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao julgamento do recurso de apelação de fls. 97/106, já com as contrarrazões apresentadas às fls. 137/147.Intimem-se.

10/11/2017, 17:10

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:05

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10117297-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/10/2017 09:33

24/10/2017, 09:49

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.17.10114416-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/10/2017 11:33

17/10/2017, 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

11/10/2017, 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

11/10/2017, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC)

06/10/2017, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pagamento efetuado (petição e documentos de fls. 114/117). Advogados(s): Liandra Nazário Nóbrega (OAB 21807/SC), Carlos Augusto Risolia Gallo (OAB 28275/SC)

06/10/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pagamento efetuado (petição e documentos de fls. 114/117).

04/10/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo de quinze dias.

04/10/2017, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10108809-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2017 10:49

04/10/2017, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10100050-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2017 11:35

04/10/2017, 14:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10100478-4 Tipo da Petição: Informações Data: 13/09/2017 18:42

13/09/2017, 20:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10080952-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/07/2017 11:37

14/08/2017, 15:44

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.17.10073690-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/07/2017 10:30

13/07/2017, 10:41

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0013812-07.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

30/06/2017, 15:24

Recurso interposto - 0013812-07.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

30/06/2017, 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2609 Página:

23/06/2017, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulado pela autora para:a) Declarar a nulidade do negócio jurídico efetuado entre as partes, consistente no contrato de empréstimo bancário n. 30224303 e determinar que a ré cesse os descontos relativos a este contrato da folha de pagamento da autora, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais);b) Declarar a restauração da vigência do contrato n.216361060, por seus termos;c) Condenar a requerida ao pagamento da repetição em débito em favor da autora do montante de R$ 7.391,48 (sete mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde cada desconto indevido e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Diante da SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO ambas as partes aos ônus de sucumbência e despesas processuais, sendo 50% (metade) para cada, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 12% (doze porcento) para cada procurador, consoante os parâmetros dos artigos 85, § 2º e 86, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada e cumprida, arquivem-se, com as baixas de estilo. Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Liandra Nazário Nóbrega (OAB 21807/SC), Carlos Augusto Risolia Gallo (OAB 28275/SC)

20/06/2017, 13:56

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/05/2017, 17:20

Certificado a publicação e registro da sentença

03/05/2017, 17:20

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulado pela autora para:a) Declarar a nulidade do negócio jurídico efetuado entre as partes, consistente no contrato de empréstimo bancário n. 30224303 e determinar que a ré cesse os descontos relativos a este contrato da folha de pagamento da autora, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais);b) Declarar a restauração da vigência do contrato n.216361060, por seus termos;c) Condenar a requerida ao pagamento da repetição em débito em favor da autora do montante de R$ 7.391,48 (sete mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde cada desconto indevido e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Diante da SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO ambas as partes aos ônus de sucumbência e despesas processuais, sendo 50% (metade) para cada, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 12% (doze porcento) para cada procurador, consoante os parâmetros dos artigos 85, § 2º e 86, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada e cumprida, arquivem-se, com as baixas de estilo.

03/05/2017, 17:20

Conclusos para sentença

06/12/2016, 14:41

Conclusos para sentença

15/05/2015, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10273863-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/11/2014 18:37

21/11/2014, 00:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10273863-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/11/2014 18:37

21/11/2014, 00:53

Conclusos para decisão interlocutória

03/07/2014, 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10097413-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/07/2014 09:50

03/07/2014, 00:38

Juntada

20/06/2014, 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1367/2014 Data da Publicação: 20/06/2014 Número do Diário: 1895 Página:

20/06/2014, 13:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10086260-1 Tipo da Petição: Outros Data: 13/06/2014 09:51

18/06/2014, 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10086260-1 Tipo da Petição: Outros Data: 13/06/2014 09:51

18/06/2014, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1367/2014 Teor do ato: Fica intimada a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45/64, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Liandra Nazário (OAB 21807/SC)

17/06/2014, 12:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45/64, no prazo de 10 (dez) dias.

06/06/2014, 17:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10063658-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2014 08:41

20/05/2014, 18:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10063658-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2014 08:41

20/05/2014, 18:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10063658-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2014 08:41

20/05/2014, 18:39

Juntada

12/05/2014, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1247/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1867 Página:

12/05/2014, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1247/2014 Teor do ato: Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Constem no instrumento citatório as advertências do art.285 do CPC. No prazo da resposta deverá a ré juntar aos autos o ajuste havido entre as partes, bem como o conteúdo do protocolo do atendimento por telefone que ensejou a contratação e ainda os que se seguiram (art.130 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Liandra Nazário (OAB 21807/SC)

08/05/2014, 16:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244534485TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : BANCO BMG S.A. Diligência : 16/04/2014

25/04/2014, 02:38

Juntada

25/04/2014, 02:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

01/04/2014, 14:52

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Constem no instrumento citatório as advertências do art.285 do CPC. No prazo da resposta deverá a ré juntar aos autos o ajuste havido entre as partes, bem como o conteúdo do protocolo do atendimento por telefone que ensejou a contratação e ainda os que se seguiram (art.130 do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

31/03/2014, 17:34

Conclusos para despacho

13/03/2014, 13:26

Conclusos para despacho

13/03/2014, 12:58

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

13/03/2014, 12:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/02/2014 através da guia nº 023.5098177-34 no valor de 1.122,50

06/03/2014, 17:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/03/2014, 17:10

DESPACHO

•15/12/2017, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 18:24

DESPACHO

•10/11/2017, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 14:40

SENTENÇA

•03/05/2017, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2014, 17:26

DECISÃO

•31/03/2014, 17:34