Execução Fiscal 0902389-45.2015.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.688,77

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

JEAN CARLO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO PEREIRA

OAB/SC 040106·CPF·Representa: Réu

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 036606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 12:32:51)

23/05/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:13

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:11

Baixa Definitiva

02/10/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.360,57

25/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:57

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 12:32:51)

23/05/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 08:48

21/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:13

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:11

Baixa Definitiva

02/10/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.360,57

25/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:57

Juntada - Extrato Subconta - 2103946152<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/06/2024, 13:50

Expedição de Alvará

11/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 434,52

11/06/2024, 10:53

Expedição de Alvará

07/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

20/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte JEAN CARLO DE MATOS, Guia 7953302, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4066684&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc56a639970115ca717c50720ad728c01' target='_blank'>4066684</a>

20/05/2024, 17:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

20/05/2024, 17:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEAN CARLO DE MATOS - Guia 7953302 - R$ 246,99

20/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

17/05/2024, 15:00

Transitado em Julgado

17/05/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106

17/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/04/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 16:01

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2024, 23:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:44

Juntado(a)

15/02/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/02/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/02/2024, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 19:03

Decisão interlocutória

29/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: JEAN CARLO DE MATOS EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO BLOQUEIO JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Intimado(a)(s): JEAN CARLO DE MATOS, CPF: 70808783904Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902389-45.2015.8.24.0039/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/01/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/01/2023, 15:43

Decisão interlocutória

17/01/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 09:47

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/01/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 18:34

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/11/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

31/10/2022, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

19/10/2022, 15:39

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/10/2022, 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3644382, Subguia 1957818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,46

21/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3644382, Subguia 1957818

07/06/2022, 12:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3644382 - R$ 15,46

07/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

31/12/2021, 13:39

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/09/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

17/09/2021, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

23/08/2021, 19:48

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 19:41

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 14:41

Decisão interlocutória

26/10/2020, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/04/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/04/2020, 14:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2020, 14:07

Outras Decisões - Ao Cartório, para que proceda a migração do presente feito para o sistema Eproc. Após, considerando os constantes erros de cadastro (CPF equivocado) e pedidos de extinção, intime-se o Município de Lages para que, em 15 (quinze) dias: a) informe se o CPF da parte executada está correto; b) se o débito permanece em aberto, ocasião em que deverá acostar cálculo atualizado; c) se persiste o interesse no último pleito formulado. Na sequência, permanecendo o interesse no último pleito formulado pelo credor e estando regular o cadastro do feito, voltem conclusos para sua apreciação.

06/03/2020, 15:24

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJGS.18.10083722-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/10/2018 14:35

05/10/2018, 14:53

Conclusos para decisão Bacenjud

27/06/2018, 09:23

Conclusos para decisão interlocutória

26/06/2018, 15:15

Conclusos para decisão Bacenjud

26/06/2018, 08:36

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJGS.18.10050953-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 26/06/2018 08:35

26/06/2018, 08:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:

11/06/2018, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

07/06/2018, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

04/04/2018, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2018 Teor do ato: 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

27/03/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/03/2018, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2018, 12:42

Juntada

03/03/2018, 12:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796068258TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jean Carlo de Matos Diligência : 27/02/2018

27/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2018, 17:14

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se.

25/01/2018, 13:33

Conclusos para despacho

01/03/2015, 12:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2015, 12:04

Juntada de documento

01/03/2015, 12:04

Juntada

01/03/2015, 12:04

Juntada de Petição

01/03/2015, 12:04

SENTENÇA

•25/04/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:35

DECISÃO

•06/03/2020, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 18:10

DESPACHO

•25/01/2018, 13:33