Execução Fiscal 0903117-18.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.004,99

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

MARLI APARECIDA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 12:54

Determinada a intimação

09/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/09/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

03/09/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 12:54

Determinada a intimação

09/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 12:54

SENTENÇA

•29/08/2025, 08:55

27/04/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/09/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

03/09/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/05/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 18:26

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/07/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/07/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2023, 13:03

Decisão interlocutória

18/07/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/07/2023, 23:59

Despacho

29/06/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:41

Despacho

26/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/03/2023, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MARLI APARECIDA MORAES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARLI APARECIDA MORAES, CPF: 51964929920Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.004,99. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903117-18.2017.8.24.0039/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 14:47

Despacho

20/01/2023, 10:03

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

31/10/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 13:19

Decisão interlocutória

17/08/2022, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 03:38

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

10/08/2022, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/07/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

01/06/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

09/05/2022, 16:40

Expedição de mandado - LGSCEMAN

09/05/2022, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3133123, Subguia 1706081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,25

06/04/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2022, 13:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3133123, Subguia 1706081

07/03/2022, 16:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3133123 - R$ 17,25

07/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

29/07/2021, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2021, 14:33

Determinada a citação

30/04/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/08/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2020, 00:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 17:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/03/2020, 13:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/03/2020, 13:00

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.20.10004650-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/02/2020 13:55

20/02/2020, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0673/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:

08/01/2020, 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0673/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

18/12/2019, 08:56

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias

16/12/2019, 12:55

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

12/07/2018, 22:28

Conclusos para despacho

21/12/2017, 18:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2017, 18:21

Juntada

21/12/2017, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 03:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 11:28

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 12:54

SENTENÇA

•29/08/2025, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 03:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 12:55

DESPACHO

•12/07/2018, 22:28