Execução de Pena de Multa 5000867-70.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WEVERTON DE ALMEIDA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

TAINARA MOREIRA CAMILO

OAB/SC 057885·CPF·Representa: Réu

MARCUS ROBERT LEITE DIAS

OAB/SC 066210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Determina Sisbajud

22/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2024, 08:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017562-85.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

12/11/2024, 18:39

Despacho

01/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(86)

Decisão - Determina Sisbajud

22/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2024, 08:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017562-85.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

12/11/2024, 18:39

Despacho

01/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:14

Juntado(a)

26/09/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50175628520248240022/SC

19/09/2024, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50175628520248240022

05/08/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057885

14/06/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/01/2024, 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 23/11/2023

23/11/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023, 01:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ALBINA GIASSI

20/11/2023, 13:51

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 70,00

17/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 19:03

Expedição de ofício

09/11/2023, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2023, 11:48

Decisão interlocutória

19/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2023, 20:03

Expedição de ofício

09/10/2023, 20:03

Juntada de certidão

09/10/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2023, 13:37

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:47

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/09/2023, 08:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WEVERTON DE ALMEIDA SOARES)

05/09/2023, 08:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2023, 21:28

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/03/2023, 01:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 20/03/2023

20/03/2023, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2023, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FERNANDO BORGO

13/03/2023, 12:23

Expedição de mandado - LGACEMAN

10/03/2023, 16:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WEVERTON DE ALMEIDA SOARES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Renato Müller Bratti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WEVERTON DE ALMEIDA SOARES, CPF: 09875765937, Endereço: ESTRADA GERAL - CAPUTERA - 88790000, Laguna/SC (Residencial) e Rua Fernando Antonio dos Santos, Frente antiga Farmácia Foisfarma e Mat. Const. Caputera, casa de reboco ovalizado, lado 784, fone contato irmã vitória 99646-6237 ou 99948-5302 - Caputera - 88790000, Laguna/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa no valor de R$ 30.074,07 (trinta mil, setenta e quatro reais e sete centavos) + acréscimos legais, data do cálculo: 17/02/2022, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Fica, ainda, ciente que, com fulcro nos arts. 168 e 169 da LEP, poderá realizar o pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas e, ainda, autorizar o desconto no vencimento ou salário. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000867-70.2022.8.24.0040/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2022, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

22/11/2022, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JAIRTON PAVAN

03/11/2022, 17:42

Expedição de mandado - LGACEMAN

03/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2022, 09:33

Despacho

05/05/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:57

SENTENÇA

•12/11/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 19:59