Usucapião 0302383-55.2018.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0302383-55.2018.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALCI CARDOZO AUTOR: JUCELEI RONCEN RÉU: RAFAEL PEDRO DA CUNHA RÉU: ODETE TEREZINHA ALBERTI ROTAVA RÉU: MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA RÉU: GRAZIELI ROSEMERI DA CONCEICAO EDITAL Nº 310038787050 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Maria José da Fonseca Rocha, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 371.408.259-04. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno sob n°44 (quarenta e quatro), do desmembramento denominado Jardim Maria Luiza, situado no lugar Ponta do Jaques, zona urbana, na Rua 3200 Ilhota S/N, Bairro Itacolomi, Inscrição municipal de n°01.08.136.006.001.01.01 na cidade de Piçarras/SC, medindo lote 12,00 mts (doze metros) de frente para Rua “A”, por 21,20 mts (vinte e um metros e vinte e um centímetros) de extensão de ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote n°43, pela esquerda confronta-se com o lote n°45, tendo de largura na linha de fundos 12 mts (doze metros), e confronta-se com o lote n°52, encerrando a área de 254,40m/2 (duzentos e cinquenta e quatro metros e quarenta centímetros, conforme transcrição na matricula de n°1.187 arquivado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302383-55.2018.8.24.0048/SC

10/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2019 Teor do ato: Analisando os autos verifico a necessidade de adequação do feito aos termos da Portaria n. 001/2017, para tanto, à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) Certidão Municipal com indicação do lado (par - ímpar) e de construção ou esquina mais próxima, meio de acesso, bairro, loteamento, em havendo confrontação com Avenida/Estrada deverá requerer a citação do órgão responsável; b) Cadeia possessória, especificando os possuidores anteriores, com a definição da duração de cada período, o que se torna necessário quando alegada cessão ou junção de posse (CC, arts. 1.207, 1.243 e 1.262), declinando o nome/qualificação dos cônjuges/companheiros da referida cadeia possessória c) 03 (três) fotografias atuais do imóvel; d) Documento público que informe o valor venal do imóvel; e) Levantamento georreferenciado ao Sistema Geodésico; f) Memorial descritivo, o qual deve reproduzir, com exatidão, o que constou do levantamento topográfico, com indicação de todos os confrontantes, sejam eles proprietários ou possuidores; g) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e respectivo comprovante de pagamento; h) Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; i) Certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo; j) Certidão do IMA ou do órgão ambiental Municipal sobre a localização do imóvel em área de APP; ou declaração firmada pela própria parte que propõe a Ação de Usucapião, ou seu procurador, no sentido de que a área que se pretende usucapir não contém ou está contida em Área de Preservação Permanente ou, se estiver, que serão respeitadas as limitações administrativas ao exercício da propriedade daí advindas; ou especificação do responsável técnico, no próprio Levantamento georreferenciado do imóvel, s

16/05/2019, 21:28

Determinado a emenda da inicial - Analisando os autos verifico a necessidade de adequação do feito aos termos da Portaria n. 001/2017, para tanto, à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) Certidão Municipal com indicação do lado (par - ímpar) e de construção ou esquina mais próxima, meio de acesso, bairro, loteamento, em havendo confrontação com Avenida/Estrada deverá requerer a citação do órgão responsável; b) Cadeia possessória, especificando os possuidores anteriores, com a definição da duração de cada período, o que se torna necessário quando alegada cessão ou junção de posse (CC, arts. 1.207, 1.243 e 1.262), declinando o nome/qualificação dos cônjuges/companheiros da referida cadeia possessória c) 03 (três) fotografias atuais do imóvel; d) Documento público que informe o valor venal do imóvel; e) Levantamento georreferenciado ao Sistema Geodésico; f) Memorial descritivo, o qual deve reproduzir, com exatidão, o que constou do levantamento topográfico, com indicação de todos os confrontantes, sejam eles proprietários ou possuidores; g) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e respectivo comprovante de pagamento; h) Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; i) Certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo; j) Certidão do IMA ou do órgão ambiental Municipal sobre a localização do imóvel em área de APP; ou declaração firmada pela própria parte que propõe a Ação de Usucapião, ou seu procurador, no sentido de que a área que se pretende usucapir não contém ou está contida em Área de Preservação Permanente ou, se estiver, que serão respeitadas as limitações administrativas ao exercício da propriedade daí advindas; ou especificação do responsável técnico, no próprio Levantamento georreferenciado do imóvel, sobre a existência de localização de Área de

15/04/2019, 17:12

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374 e 383 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(385)

Todos os documentos(35)