Execução Fiscal 5000046-40.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 18.061,97

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO RMS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ALCIDES BONATTO PERCISI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 167

17/03/2026, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/02/2026, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

31/12/2025, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2025, 12:32

Todas as movimentações(173)

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 10:40

17/03/2026, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/02/2026, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

31/12/2025, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/09/2025, 23:59

Alterado o assunto processual

08/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

01/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2025, 13:49

Juntado(a)

30/06/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/04/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/04/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/04/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 10:41

Despacho

14/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/04/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

31/03/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/02/2025, 00:35

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2025, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/02/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:45

Despacho

14/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:40

Determinada a intimação

29/01/2025, 13:40

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/01/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:59

Juntado(a)

13/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2025, 15:16

Juntado(a)

29/10/2024, 16:48

Juntado(a)

26/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/06/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/06/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/06/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/06/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:02

Despacho

17/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/06/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/06/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/06/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:39

Determinada a intimação

09/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/09/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:53

Determinada a intimação

12/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SUPERMERCADO RMS EIRELI - EPP (Sociedade) EDITAL Nº 310038768859 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUPERMERCADO RMS EIRELI - EPP, CNPJ: 10343351000663, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 23.772,88. Data do Cálculo: 07/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-40.2019.8.24.0018/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 14:01

Expedição de Edital - citação

09/02/2023, 14:01

Determinada a citação

02/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/12/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 19:09

Juntado(a)

12/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:51

Juntada de Petição

12/07/2022, 14:38

Juntado(a)

07/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 17:00

Juntado(a)

23/06/2022, 15:02

Juntado(a)

21/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2022, 17:47

Despacho

12/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

11/04/2022, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

17/09/2021, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES BONATTO PERCISI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2021, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/06/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

06/05/2021, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/07/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/03/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

28/01/2020, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

16/01/2020, 18:56

Juntada de Petição

26/06/2019, 07:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

08/05/2019, 18:20

Expedido Carta pelo Correio - Citação

26/04/2019, 18:05

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2019, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/04/2019, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 16:35

Juntada de Petição

26/04/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

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