Execução Fiscal 5001839-62.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.644,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

NARDI & NARDI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

08/05/2026, 06:08

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado

07/05/2026, 05:44

Transitado em Julgado

11/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/08/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:15

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

08/05/2026, 06:08

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado

07/05/2026, 05:44

Transitado em Julgado

11/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:15

26/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/08/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:15

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2025, 16:51

Decisão interlocutória

25/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/02/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 05/12/2024

06/12/2024, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

28/11/2024, 14:02

Expedição de mandado - OLSCEMAN

28/11/2024, 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909339, Subguia 4564510 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

28/10/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:12

Link para pagamento - Guia: 8909339, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4564510&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4564510</a>

30/09/2024, 14:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 8909339 - R$ 16,52

30/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/09/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/08/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

31/07/2024, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

12/07/2024, 14:16

Expedição de mandado - OLSCEMAN

12/07/2024, 13:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/07/2024, 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7815125, Subguia 4126455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,08

11/06/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7815125, Subguia 4126455

06/06/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 7815125 - R$ 63,07

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

20/03/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: VANIO DEBIASI

11/03/2024, 17:45

Expedição de mandado - OLSCEMAN

11/03/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6807421, Subguia 3548399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

08/12/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023, 08:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6807421, Subguia 3548399

24/11/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:57

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 6807421 - R$ 15,68

13/11/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:19

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:19

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

10/08/2023, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NARDI & NARDI LTDA)

10/08/2023, 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/08/2023, 13:36

Decisão interlocutória

04/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

04/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:12

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: NARDI & NARDI LTDA EDITAL Nº 310038821464 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NARDI & NARDI LTDA, CNPJ: 03730430000157Certidão de Dívida Ativa nº 577/2021. Valor do Débito: 1.644,15. Data do Valor da Ação: 11/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001839-62.2021.8.24.0044/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 14:23

Expedição de Edital

09/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/01/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:31

Decisão interlocutória

17/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/11/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 21:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 19:49

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

26/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

29/07/2022, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

24/06/2022, 19:14

Expedição de mandado - OLSCEMAN

24/06/2022, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3207167, Subguia 1743676 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

01/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3207167, Subguia 1743676

21/03/2022, 11:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3207167 - R$ 10,83

21/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/09/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2021, 18:04

Determinada a citação

12/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:00