Execução Fiscal 5002394-79.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.525,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

ABF MADEIRAS E PERFILADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/01/2025, 13:55

Juntada de ofício cumprido

30/01/2025, 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

15/01/2025, 16:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

15/01/2025, 16:07

Custas Satisfeitas - Parte: ABF MADEIRAS E PERFILADOS LTDA

15/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

15/01/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

15/01/2025, 15:10

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/12/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2024, 11:14

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/01/2025, 13:55

Juntada de ofício cumprido

30/01/2025, 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

15/01/2025, 16:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:55

15/01/2025, 16:07

Custas Satisfeitas - Parte: ABF MADEIRAS E PERFILADOS LTDA

15/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

15/01/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

15/01/2025, 15:10

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/12/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/12/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:55

Decisão interlocutória

03/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/08/2024, 23:59

Despacho

26/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:39

Juntado(a)

28/05/2024, 15:34

Juntado(a)

25/04/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:24

Decisão interlocutória

14/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:29

Despacho

05/12/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/11/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:21

Juntado(a)

14/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:54

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

15/08/2023, 18:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABF MADEIRAS E PERFILADOS LTDA)

15/08/2023, 18:15

Decisão interlocutória

15/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

15/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: ABF MADEIRAS E PERFILADOS LTDA EDITAL Nº 310038821952 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ABF MADEIRAS E PERFILADOS LTDA, CNPJ: 02362116000104Certidão de Dívida Ativa nº 283/2021. Valor do Débito: 2.525,71. Data do Valor da Ação: 21/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002394-79.2021.8.24.0044/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 14:26

Expedição de Edital

09/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:41

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 18:38

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/06/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

23/06/2022, 18:11

Expedição de mandado - OLSCEMAN

23/06/2022, 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3246463, Subguia 1763601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,50

01/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 09:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3246463, Subguia 1763601

28/03/2022, 09:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3246463 - R$ 56,50

28/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/10/2021, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2021, 17:36

Determinada a citação

23/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:05

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•09/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:51