Execução Fiscal 5012708-36.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.069,40

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

NILCE CRISTIANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/07/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:29

Despacho

09/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

10/05/2024, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/07/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:29

Despacho

09/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

10/05/2024, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

04/03/2024, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 11/01/2024 17:35:55)

11/01/2024, 16:44

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:02

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 31/08/2023 16:39:33)

31/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NILCE CRISTIANE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310038823194 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILCE CRISTIANE DE OLIVEIRA, CPF: 02981768905, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 4.069,40. Data do Cálculo: 16/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012708-36.2019.8.24.0018/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 15:01

Expedição de Edital

09/02/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2023 14:42:40)

09/02/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de Edital - 09/02/2023 14:27:04)

09/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2023, 13:05

Despacho

07/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:09

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2022, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/01/2020, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2020, 19:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/12/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 16:03