Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000538-57.2022.8.24.0008 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000538-57.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ASSINK & CARVALHO REFEICOES LTDA REQUERIDO: IVAN PASSOLD REQUERIDO: ADRIANO LUIZ PAQUER EDITAL Nº 310038844053 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANO LUIZ PAQUER, CPF 004.971.169-52. Prazo do Edital: 1 dia Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais. DADOS DA SENTENÇA: "Do exposto, rejeito o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência, haja vista que incabíveis em incidente processual de desconsideração de personalidade jurídica (cf. STJ, AgInt no REsp n. 1852515, Moura Ribeiro, 24.08.2020: "Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente"). Intimem-se. Preclusa esta decisão, traslade-se cópia ao feito principal e arquive-se o incidente." 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000538-57.2022.8.24.0008/SC

10/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - IVAN PASSOLD (SC030408 - PRISCILA LAPS DE BONA)

07/06/2022, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

03/06/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

31/05/2022, 15:38

Expedição de mandado - BNUCEMAN

31/05/2022, 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3475002, Subguia 1875288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,26

17/05/2022, 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3475002, Subguia 1875288

09/05/2022, 20:07

Juntada - Guia Gerada - ASSINK & CARVALHO REFEICOES LTDA - Guia 3475002 - R$ 40,26

09/05/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 20:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 12:37