Procedimento Comum Cível 0003237-49.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.847,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Partes do Processo

CONDOMINIO FEIRA INDUSTRIAL PERMANENTE DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VINICIUS SILVA

OAB/SC 040701·CPF·Representa: Autor

MATIAS FREDERICO ZIRKE

OAB/SC 041052·CPF·Representa: Autor

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC 019199·CPF·Representa: Réu

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO

OAB/SC 066096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/05/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

21/05/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/05/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

20/05/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:37

Baixa Definitiva

30/07/2024, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/07/2024, 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8268969, Subguia 4222168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,87

26/07/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQECV

18/07/2024, 18:59

Todas as movimentações(161)

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/05/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

21/05/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/05/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/03/2024, 14:18

20/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

20/05/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:37

Baixa Definitiva

30/07/2024, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/07/2024, 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8268969, Subguia 4222168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,87

26/07/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQECV

18/07/2024, 18:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

17/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/07/2024, 10:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

03/07/2024, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2024. Parte ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA, Guia 8268969, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4222168&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D87814f12b1da8bac74b1cd5e38abd941' target='_blank'>4222168</a>

03/07/2024, 23:40

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: CONDOMINIO FEIRA INDUSTRIAL PERMANENTE DE BRUSQUE

03/07/2024, 23:40

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA - Guia 8268969 - R$ 30,87

03/07/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 23:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

28/06/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

28/06/2024, 15:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala De Audiências da Vara Cível - 07/03/2024 13:30. Refer. Evento 110

26/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/03/2024, 14:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 14:18

Homologada a Transação

07/03/2024, 14:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:37

Juntada de Petição

07/03/2024, 13:18

Juntada de Petição

07/03/2024, 11:54

Juntada de Petição

07/03/2024, 11:53

Juntada de Petição

07/03/2024, 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 03:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/11/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/10/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2023, 14:31

Despacho

24/10/2023, 14:31

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala De Audiências da Vara Cível - 07/03/2024 13:30. Refer. Evento 98

23/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

23/10/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 14:46

Juntada de Petição

19/07/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 101

25/04/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/04/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 16:27

Decisão interlocutória

18/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 16:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala De Audiências da Vara Cível - 28/11/2023 13:30

17/04/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/02/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:22

Juntada de Petição

08/06/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado - 04/05/2022 13:56:57)

07/06/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/06/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:03

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 00032374920128240011

04/05/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO FEIRA INDUSTRIAL PERMANENTE DE BRUSQUE ADVOGADO: MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052) ADVOGADO: ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701) APELADO: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: MARLON NUNES MENDES (OAB SC019199) ADVOGADO: ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003237-49.2012.8.24.0011/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/10/2020, 09:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/10/2020, 13:22

Juntada

28/02/2020, 15:15

Juntada

17/10/2019, 17:29

Juntada

18/03/2019, 14:19

Juntada

01/09/2018, 10:29

Juntada

06/07/2018, 10:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/07/2018, 18:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/07/2018, 18:11

Juntada de documento

23/06/2018, 17:01

Juntada

23/06/2018, 17:01

Juntada de documento

23/06/2018, 17:01

Juntada

05/06/2018, 19:23

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

05/06/2018, 19:10

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/06/2018, 18:49

Reativado processo retornado de outro Juízo

23/05/2018, 16:31

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: WBQE18100195064

18/05/2018, 12:28

Recebidos os autos

05/04/2018, 17:33

Autos entregues em carga ao Advogado - Adv. Aluisio Coutinho Guedes Pinto _OAB 3899/SC

04/04/2018, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:

28/03/2018, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2018 Teor do ato: Vistos etc.Ciente da interposição de recurso de apelação de fls. 123 e ss.Abra-se vista ao apelado, para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Marlon Nunes Mendes (OAB 19199/SC)

26/03/2018, 18:39

Recebidos os autos

23/03/2018, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos etc.Ciente da interposição de recurso de apelação de fls. 123 e ss.Abra-se vista ao apelado, para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/03/2018, 17:37

Conclusos para despacho

16/02/2018, 14:22

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 123-143 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 19/12/2017 e término em 08/02/2018 tendo sido protocolado(a) em WBQE18100050660.

15/02/2018, 17:11

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: WBQE18100050660

15/02/2018, 17:07

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) embargos de declaração de fls. retro é tempestivo(a).

14/06/2017, 17:00

Juntada petição de embargos de declaração

14/06/2017, 17:00

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002365-58.2017.8.24.0011 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Indenização por Dano Material

14/06/2017, 16:59

Recurso interposto - 0002365-58.2017.8.24.0011 - Embargos de Declaração

13/06/2017, 19:14

Recebidos os autos

09/06/2017, 17:50

Autos entregues em carga ao Advogado - Adv. MArlon Nunes Mendes-OAB 19199/SC

09/06/2017, 17:32

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WBQE17100252326

09/06/2017, 17:30

Recebidos os autos

09/06/2017, 16:04

Autos entregues em carga ao Advogado - Antonio Carlos Goedert OAB 12076/SC

06/06/2017, 14:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:

06/06/2017, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2017 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, DECRETO a rescisão do contrato firmado entre as partes.Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO a parte requerida ao pagamento proporcional de 30% (trinta por cento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, ao advogado da parte autora, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 8.º do art. 85 do CPC. CONDENO a parte autora, em face de sua sucumbência, ao pagamento proporcional de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do § 8.º do art. 85 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Antonio Carlos Goedert (OAB 12076/SC), Patrícia Aparecida Scalvim Schmitz (OAB 12259/SC)

02/06/2017, 18:57

Certificado a publicação e registro da sentença

02/06/2017, 17:32

Recebidos os autos

02/06/2017, 17:21

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, DECRETO a rescisão do contrato firmado entre as partes.Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO a parte requerida ao pagamento proporcional de 30% (trinta por cento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, ao advogado da parte autora, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 8.º do art. 85 do CPC. CONDENO a parte autora, em face de sua sucumbência, ao pagamento proporcional de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do § 8.º do art. 85 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.

02/06/2017, 12:50

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

04/06/2014, 16:12

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

27/11/2013, 14:06

Concluso para despacho - SAJ

14/11/2013, 16:03

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2013, 17:35

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2013, 15:18

Recebimento - SAJ

25/07/2013, 16:58

Carga ao Advogado

24/07/2013, 16:40

Recebimento - SAJ

24/07/2013, 16:40

Juntada de petição - pt 032562

18/04/2013, 15:48

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

11/04/2013, 15:56

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

20/11/2012, 16:31

Juntada de petição - PT 030029

16/10/2012, 16:08

Concluso para despacho - SAJ

27/08/2012, 16:55

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2012, 13:55

Juntada de réplica - 10UP9

10/07/2012, 15:06

Recebimento - SAJ

02/07/2012, 14:28

Carga ao Advogado

15/06/2012, 15:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0193/2012 Data da Publicação: 15/06/2012 Número do Diário: 1412 Página:

15/06/2012, 12:05

Aguardando publicação - Relação: 0193/2012 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 52/82, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Aurélio Miguel Bowens da Silva (OAB 017.667/SC)

13/06/2012, 14:16

Aguardando publicação

01/06/2012, 12:38

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 52/82, no prazo de 10 (dez) dias.

30/05/2012, 13:53

Juntada de contestação - 10sor

30/05/2012, 13:51

Carga ao Advogado - edu Araujo Lemos JR, gerente regional Orsegups

15/05/2012, 15:42

Aguardando decurso do prazo

09/05/2012, 13:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049632657TJ Situação : Cumprido Destinatário : Orsegups - Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra Ltda. Diligência : 07/05/2012

09/05/2012, 12:22

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

02/05/2012, 13:48

Aguardando cumprir despacho

02/05/2012, 12:05

Recebimento - SAJ

02/05/2012, 11:56

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente ação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta.

30/04/2012, 16:39

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2012, 16:53

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2012, 16:25

Recebimento - SAJ

26/04/2012, 16:20

Processo distribuído por sorteio

25/04/2012, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 13:03

DESPACHO

•23/06/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/03/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 13:03

DESPACHO

•23/06/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2018, 17:01

DESPACHO

•23/06/2018, 17:01

DECISÃO

•22/03/2018, 17:37

SENTENÇA

•02/06/2017, 12:50