Execução de Pena de Multa 5010061-23.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AIRTON CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000267-64.2015.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 84, 85

15/03/2024, 15:32

Expedição de ofício

15/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado

15/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 10:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2024, 15:35

Despacho

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000267-64.2015.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 84, 85

15/03/2024, 15:32

Expedição de ofício

15/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:17

15/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 10:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2024, 15:35

Despacho

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 15:47

Juntado(a)

07/12/2023, 11:23

Despacho

13/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 13:21

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON CANDIDO DA SILVA)

30/09/2023, 15:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/09/2023, 14:37

Juntado(a)

22/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 15:57

Despacho

26/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AIRTON CANDIDO DA SILVA EDITAL Nº 310038848010 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Intimando: (acusado) AIRTON CANDIDO DA SILVA, CPF: 087.976.359-01, endereço: atualmente se encontra em local incerto. Prazo do Edital: 15 dias.Valor da Multa: R$ 808,23 Data do Cálculo: 12/08/2022 Assim, conclui-se que a pena de multa, cujo valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente, na forma estabelecida na sentença, corresponde a R$ 482,66 (quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para providenciar o recolhimento da multa relativas aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010061-23.2021.8.24.0075/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 17:00

Expedição de Edital

09/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2023, 11:38

Decisão interlocutória

08/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

01/02/2023, 19:15

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO (por substituição em 30/01/2023 12:22:34)

15/08/2022, 18:56

Expedição de mandado - UUGCEMAN

15/08/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

13/06/2022, 12:14

Expedição de mandado - CPVACEMAN

10/06/2022, 14:56

Determinada a citação

06/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 21:34

Despacho

12/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPVAUN01 para TRO02CR01)

11/03/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/11/2021, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

01/11/2021, 13:20

Expedição de mandado - CPVACEMAN

29/10/2021, 18:25

Determinada a citação

05/10/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para CPVAUN01)

14/09/2021, 18:43

Despacho

14/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:52