Execução de Pena de Multa 5000552-97.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA ROCHA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006292-07.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

13/05/2024, 14:22

Expedição de ofício

13/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado

13/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 16:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006292-07.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

13/05/2024, 14:22

Expedição de ofício

13/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:28

13/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 16:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 12:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/12/2023, 18:31

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:14

Decisão interlocutória

12/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/10/2023, 14:54

Despacho

25/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/10/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2023, 13:23

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/09/2023, 19:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME ALEXSANDER DA ROCHA VIEIRA)

11/09/2023, 19:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/09/2023, 18:48

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2023, 17:38

Despacho

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 19:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME ALEXSANDER DA ROCHA VIEIRA EDITAL Nº 310038854132 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Intimando: (acusado) GUILHERME ALEXSANDER DA ROCHA VIEIRA, CPF: 872.204.580-53, atualmente se encontra em local incerto. Prazo do Edital: 15 dias.Valor da Multa: R$ 6.892,28 Data do Cálculo: 09/02/2023 Assim, conclui-se que a pena de multa, cujo valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente, na forma estabelecida na sentença, corresponde a R$ 6.086,67 (seis mil e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para providenciar o recolhimento da multa relativas aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000552-97.2023.8.24.0075/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 17:44

Expedição de Edital

09/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 12:00

Decisão interlocutória

08/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 18:45

Conclusos para despacho

19/01/2023, 00:26

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:45