Execução Fiscal 0023133-21.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.346,74

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

RPM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:29

Extinto o processo por desistência

14/05/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/05/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:56

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

26/07/2024, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RPM COMERCIO DE VEICULOS LTDA)

26/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/07/2024, 10:15

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:29

Extinto o processo por desistência

14/05/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:56

07/05/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:56

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

26/07/2024, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RPM COMERCIO DE VEICULOS LTDA)

26/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/07/2024, 10:15

Decisão interlocutória

22/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: RPM COMERCIO DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 310038863985 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RPM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ: 06126550000138, endereço: RUA VEREADOR MARIO COELHO PIRES, 35 - CAMPINAS - 88101280, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7043/2009. Valor do Débito: 1.346,74. Data do Cálculo: 05/11/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023133-21.2009.8.24.0064/SC

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 18:48

Expedição de Edital - citação

09/02/2023, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

22/09/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/09/2020, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 21:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Juntada

08/10/2019, 10:17

Recebidos os autos

29/07/2019, 13:17

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

27/08/2018, 11:55

Conclusos para despacho

16/08/2018, 15:18

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000160452 - Complemento: Por edital.

13/08/2018, 16:08

Recebidos os autos

13/08/2018, 15:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/05/2018, 15:31

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/02/2018, 14:49

Certificado

19/08/2016, 13:39

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 693

27/04/2015, 14:59

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 693

29/04/2014, 13:37

Aguardando expedir edital - citação edital - 09 - (esc.693)

04/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

08/07/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

13/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/03/2011, 12:00

Juntada de mandado - Mand. 01 - não cumprido

20/10/2010, 12:00

Aguardando outros

20/10/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

04/10/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

13/08/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 05/10/2010

10/08/2010, 12:00

Certidão emitida - Certifico que a parte Exequente efetuou o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos. Diante da situação dos autos, CERTIFICO que, em atendimento ao Oficio de Peticionamento Coletivo da Procuradoria Geral do Município de São José (SC) e à Portaria n. 017/09 Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal, providenciei a expedição do Mandado de Citação, com as advertências legais, e intimação da parte Executada para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feira, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. Dou fé.

09/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

06/08/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/07/2010 através da guia nº 1213392-20 no valor de 19,14

16/07/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

07/07/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/07/2010, 12:00

Aguardando outros

09/04/2010, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

31/03/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR551382038TJ Situação : Mudou-se Destinatário : RPM Comercio de Veiculos Ltda ME

18/03/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala Audiência Março D

02/03/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag Citação Audiência Março C

26/02/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

21/01/2010, 12:00

Aguardando outros - CUMPRIR AUDIÊNCIA - MARÇO B

14/12/2009, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/03/2010 Hora 14:00 Local: Pauta 3 - ExFis Situacão: Realizada

11/12/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos Etc.

11/12/2009, 12:00

Aguardando outros

02/12/2009, 12:00

Aguardando outros

30/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

06/11/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

05/11/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:09

DESPACHO

•08/10/2019, 10:17

DESPACHO

•08/10/2019, 10:17

DECISÃO

•08/10/2019, 10:17