Agravo de Instrumento 4003384-59.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

SIGRID MUNDT KINDEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE

OAB/SC 012753·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

09/06/2023, 17:10

Custas Satisfeitas - Parte: SIGRID MUNDT KINDEL

09/06/2023, 17:10

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

09/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIGRID MUNDT KINDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2023, 17:09

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

01/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado

01/06/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

09/06/2023, 17:10

Custas Satisfeitas - Parte: SIGRID MUNDT KINDEL

09/06/2023, 17:10

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

09/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIGRID MUNDT KINDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 13:21

09/06/2023, 17:09

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

01/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado

01/06/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:45

Recurso Especial - negado seguimento

08/05/2023, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

08/05/2023, 19:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

17/04/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/04/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 338804, Subguia 70022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

21/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 338804, Subguia 70022

13/03/2023, 08:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 338804 - R$ 224,84

13/03/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2023, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

02/03/2023, 13:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/03/2023, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 09:00:00</b>

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SIGRID MUNDT KINDEL ADVOGADO: Alexandre Victor Butzke (OAB SC012753) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ INTERESSADO: NELSON KINDEL ADVOGADO: GILMAR MAXIMIANO INTERESSADO: IRMGARD KINDEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4003384-59.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

10/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 80

09/02/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2023, 19:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 01:14

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

07/06/2020, 17:57

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Guilherme Nunes Born - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 03/06/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

07/06/2020, 17:57

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

22/05/2020, 20:37

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Monteiro Rocha - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Guilherme Nunes Born - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto da vaga. Portaria GP n. 961/2020. Opção do antigo titular deferida pelo Órgão Especial em 20/05/2020. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

22/05/2020, 20:37

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

15/05/2020, 13:10

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10032583-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/05/2020 09:42

15/05/2020, 13:06

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/05/2020 13:06:32 para 15/05/2020 09:42:06 do protocolo WTJU.2010032583-1 assinado por GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI.

15/05/2020, 09:42

Registro de Prazo - 15 Dias

29/04/2020, 12:51

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

29/04/2020, 11:13

Publicado - Disponibilizado em 28/04/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3291

29/04/2020, 00:00

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 27/04/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 27 de abril de 2020

27/04/2020, 18:33

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

27/04/2020, 18:14

Expedida Certidão - Certifico que foi remetido, via malote digital, a decisão retro à vara de origem do processo.

27/04/2020, 18:06

Digitalização Comprovante Malote Digital

27/04/2020, 17:52

Análise Preliminar/AGRAVOS

27/04/2020, 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Sigrid Mundt Kindel agrava por instrumento de interlocutória que acolheu exceção de pré-executividade para julgar extinta execução movida contra si pelo Banco do Brasil S/A. A agravante insurge-se quanto à fixação de honorários advocatícios por arbitramento, em R$3.000,00, com base no § 8º do art. 85 do CPC, por entendê-lo inaplicável ao caso, na medida em que foi atribuído valor específico à execução (R$1936.987,17),j a justificar a fixação com base no art. 85, §2º, do CPC, entre os percentuais estabelecidos em lei (de dez a vinte por cento sobre o proveito econômico da causas). É o relatório. 1. Recorribilidade da decisão Nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em execução. 2. Tempestividade do recurso A agravante tomou ciência da decisão agravada em 15/04/2020 (fl. 336 da origem), evidenciando a tempestividade do recurso, pois interposto em 22/05/2020 (prazo final em 15/04/2020). 3. Preparo ou gratuidade da justiça O agravo veio acompanhado de preparo (fls. 344/345). 4. Disposivo Na falta de pedido liminar e ausente motivo para reverter liminarmente a decisão agravada, não atribuo efeito suspensivo ao recurso (art. 1.019, I, do CPC). Comunique-se o juízo de origem e cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC. Publique-se e intimem-se.

27/04/2020, 16:20

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

27/04/2020, 16:20

Conclusão ao Relator

15/04/2020, 18:32

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

15/04/2020, 18:32

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Em razão do recurso n° 4027134-95.2017.8.24.0000 Órgão Julgador: 83 - Quinta Câmara de Direito Comercial Relator: 10104 - Desembargador Monteiro Rocha

15/04/2020, 18:32

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

15/04/2020, 17:30

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

15/04/2020, 17:28

Encaminhar para cadastro

15/04/2020, 17:13

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 09:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/04/2020, 16:20

AGRAVO

•15/04/2020, 17:13