Procedimento Comum Cível 0302250-42.2017.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 59.563,81

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

MICHEL PORTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

25/01/2024, 12:27

Baixa Definitiva

19/09/2023, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023, 12:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6370221, Subguia 3303001 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.100,58

18/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/09/2023, 08:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

06/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6370221, Subguia 3303001

06/09/2023, 14:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHEL PORTO

06/09/2023, 14:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6370221 - R$ 1.100,58

06/09/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

16/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/07/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/07/2023, 08:16

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

25/01/2024, 12:27

Baixa Definitiva

19/09/2023, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023, 12:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6370221, Subguia 3303001 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.100,58

18/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 07:04

07/09/2023, 08:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

06/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6370221, Subguia 3303001

06/09/2023, 14:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHEL PORTO

06/09/2023, 14:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6370221 - R$ 1.100,58

06/09/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

16/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/07/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/07/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado

14/07/2023, 16:53

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03022504220178240082

22/06/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHEL PORTO (AUTOR) ADVOGADO: JANDREI OLISSES HERKERT (OAB SC035064) ADVOGADO: ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302250-42.2017.8.24.0082/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

13/02/2023, 00:00

Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

22/07/2020, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

21/07/2020, 01:11

Juntada de Petição

08/07/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/06/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60

21/06/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 10:04

Juntada - Guia Cancelada - MICHEL PORTO Guia nº 338.760 - R$ 0,00

19/06/2020, 10:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

19/06/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

23/05/2020, 01:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/05/2020, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2020, 00:42

Juntada - Guia Gerada - MICHEL PORTO Guia nº 338.760 - R$ 516,40

20/05/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

16/05/2020, 01:06

Juntada de Petição

23/04/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

31/03/2020, 17:29

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

31/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 14:40

Autos com Juiz para Sentença

31/03/2020, 14:30

Juntada de Petição

23/03/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/03/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 03:28

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJE.19.10150463-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 15/12/2019 17:31

15/12/2019, 17:32

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/12/2019, 14:35

Certificado a publicação e registro da sentença

09/12/2019, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido - Ante do exposto, o que mais dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repartição de Indébito, Danos Morais e Tutela Antecipada" intentada por Michel Porto em desfavor de Banco do Brasil S/A., para: a) CONFIRMAR a decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida (fls. 395/397); b) CONDENAR o requerido para que se abstenha de lançar os seguintes débitos ilegais na conta do requerente: Cobrança de juros, Pgto BB Consig em Folha, Tarifa pacote de serviços, Pgto Mensalidade Seguro, Pgto CDC renovação, Pgto BB Crédito Salário, Tarifa SMS-Mês Anterior e Impostos, bem como DECLARAR a inexistência jurídica dos referidos descontos; c) CONDENAR o requerido ao pagamento, em dobro, dos valores indevidamente debitados da conta bancária do requerente, anteriores a data de 24/11/2013, acrescidos de correção monetária, pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça, a contar do desembolso das quantias indevidamente cobradas, e juros moratórios em 1% ao mês devidos à partir da citação; d) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE a partir da data desta sentença, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

09/12/2019, 14:35

Conclusos para sentença

13/02/2019, 15:49

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/01/2019, 18:28

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10128116-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/12/2018 11:51

10/12/2018, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0933/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2954 Página:

04/12/2018, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0933/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rogério Napoleão (OAB 39643/SC)

22/11/2018, 18:47

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/11/2018, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 04:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10039627-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2018 15:40

02/05/2018, 16:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/04/2018, 00:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2018, 23:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2018, 16:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806228977TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 02/04/2018

13/04/2018, 16:26

Juntada

13/04/2018, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

12/04/2018, 18:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2018, 00:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2018 Teor do ato: 1. Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 2. O art. 334 do CPC instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29/11/2010, do CNJ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos Tribunais de cada Estado.Não existe centro de mediação e conciliação na Comarca de São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º, CPC). Logo, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334.3. Cite-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput, do CPC).4. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Rogério Napoleão (OAB 39643/SC)

28/03/2018, 18:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

22/03/2018, 18:04

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 2. O art. 334 do CPC instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29/11/2010, do CNJ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos Tribunais de cada Estado.Não existe centro de mediação e conciliação na Comarca de São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º, CPC). Logo, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334.3. Cite-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput, do CPC).4. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.

22/03/2018, 10:59

Conclusos para despacho

02/03/2018, 13:18

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

27/02/2018, 13:17

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

27/02/2018, 13:15

Redistribuição de processo - saída

27/02/2018, 13:15

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme Decisão de página 388.

27/02/2018, 13:15

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão de fl. 388. Foro destino: São José

26/02/2018, 14:52

Certidão emitida - Genérico

26/02/2018, 14:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.18.10003288-2 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2018 14:12

20/02/2018, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

11/10/2017, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor da decisão de fl. 388, cujo dispositivo final segue abaixo transcrito:" ...Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação, a fim de que seja encaminhada a uma das varas cíveis do Fórum da Comarca de São José/SC, cuja jurisdição abrange o domicílio da parte autora.Remetam-se os autos com as devidas baixas.Intimem-se." Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

09/10/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor da decisão de fl. 388, cujo dispositivo final segue abaixo transcrito:" ...Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação, a fim de que seja encaminhada a uma das varas cíveis do Fórum da Comarca de São José/SC, cuja jurisdição abrange o domicílio da parte autora.Remetam-se os autos com as devidas baixas.Intimem-se."

26/09/2017, 18:24

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação, a fim de que seja encaminhada a uma das varas cíveis do Fórum da Comarca de São José/SC, cuja jurisdição abrange o domicílio da parte autora.Remetam-se os autos com as devidas baixas.Intimem-se.

13/09/2017, 11:03

Conclusos para despacho

12/09/2017, 10:06

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

12/09/2017, 10:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 11:10

SENTENÇA

•31/03/2020, 11:40

SENTENÇA

•09/12/2019, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 15:12

DECISÃO

•22/03/2018, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 15:24

DECISÃO

•13/09/2017, 08:03