Procedimento Comum Cível 0005069-74.2006.8.24.0061 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005069-74.2006.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0028/2010 Teor do ato: 1. Ajuizada a demanda e noticiado o falecimento do Requerido Nery João Peres, foi determinada a inclusão do seu Espólio no pólo passivo (fls. 71). Quando do cumprimento desta determinação, o Cartório de Distribuição, inadvertidamente, excluiu do pólo passivo a Requerida Nilsa Machado Peres. Ante o equívoco cometido, reinclua-se a Requerida Nilsa Machado Peres no pólo passivo da demanda. 2. Estando comprovado nos autos a conclusão do Inventário dos bens deixados por Nery João Peres e tendo constado no respectivo formal de partilha que o imóvel, objeto desta demanda, coube à Inventariante Nilsa Machado Peres (meação) e aos Herdeiros do de cujus (20% para cada um) (fls. 91/92), devem estes figurar no presente feito, em substituição ao Espólio. A propósito: "O espólio está legitimado a figurar como parte somente até a partilha dos bens que o integram; após isso, legitimados são os herdeiros beneficiados com a herança, até o limite de seus proveitos (TJSC. Agr. Inst. n. 2003.015073-0, de Lages, Rel. Des. Monteiro Rocha, DJ de 18/11/04)" (TJSC, Ap. cív. nº 2007.020851-1, rel. Des. Rodrigo Antônio, julgada em 04.08.09). Assim, defiro o pedido de substituição processual e, em consequência, determino a exclusão do Espólio de Nery João Peres do pólo passivo da demanda, passando a figurar em lugar deste os Herdeiros Luiz Henrique Peres, Eliete Peres, Ocimar Nery Peres e sua mulher Zoraide de Fátima Peres, Rose Maria de Souza e seu marido José Dias de Souza e Lidiane Celina Peres Pereira e seu marido Vanderli Cardoso Pereira. Após, expeçam-se precatórias para a citação dos Requeridos acima nominados, atentando-se para os endereços fornecidos às fls. 121/123, fazendo constar o prazo para a resposta (15 (quinze), as advertências de estilo (arts. 285 e 319, ambos do CPC) e tratar-se de processo incluído na Meta 2, do CNJ. Expedidas as precatórias, intime-se o Requerente para retirá-las em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias

07/06/2010, 11:54

Despacho determinando citação/notificação - 1. Ajuizada a demanda e noticiado o falecimento do Requerido Nery João Peres, foi determinada a inclusão do seu Espólio no pólo passivo (fls. 71). Quando do cumprimento desta determinação, o Cartório de Distribuição, inadvertidamente, excluiu do pólo passivo a Requerida Nilsa Machado Peres. Ante o equívoco cometido, reinclua-se a Requerida Nilsa Machado Peres no pólo passivo da demanda. 2. Estando comprovado nos autos a conclusão do Inventário dos bens deixados por Nery João Peres e tendo constado no respectivo formal de partilha que o imóvel, objeto desta demanda, coube à Inventariante Nilsa Machado Peres (meação) e aos Herdeiros do de cujus (20% para cada um) (fls. 91/92), devem estes figurar no presente feito, em substituição ao Espólio. A propósito: "O espólio está legitimado a figurar como parte somente até a partilha dos bens que o integram; após isso, legitimados são os herdeiros beneficiados com a herança, até o limite de seus proveitos (TJSC. Agr. Inst. n. 2003.015073-0, de Lages, Rel. Des. Monteiro Rocha, DJ de 18/11/04)" (TJSC, Ap. cív. nº 2007.020851-1, rel. Des. Rodrigo Antônio, julgada em 04.08.09). Assim, defiro o pedido de substituição processual e, em consequência, determino a exclusão do Espólio de Nery João Peres do pólo passivo da demanda, passando a figurar em lugar deste os Herdeiros Luiz Henrique Peres, Eliete Peres, Ocimar Nery Peres e sua mulher Zoraide de Fátima Peres, Rose Maria de Souza e seu marido José Dias de Souza e Lidiane Celina Peres Pereira e seu marido Vanderli Cardoso Pereira. Após, expeçam-se precatórias para a citação dos Requeridos acima nominados, atentando-se para os endereços fornecidos às fls. 121/123, fazendo constar o prazo para a resposta (15 (quinze), as advertências de estilo (arts. 285 e 319, ambos do CPC) e tratar-se de processo incluído na Meta 2, do CNJ. Expedidas as precatórias, intime-se o Requerente para retirá-las em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar

26/05/2010, 18:16

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1048

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1048

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1025

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 996, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004 e 1005

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1021

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1021

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1017

Todas as movimentações(1046)

Todos os documentos(67)