Reintegração / Manutenção de Posse 0311654-81.2018.8.24.0018 - TJSC

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOGLAS VOLMER KIRKHOFF (RÉU) ADVOGADO: GILNEI ROBERTO VOGEL (OAB SC011283) APELADO: PIRÂMIDE ENGENHARIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311654-81.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

13/02/2023, 00:00

Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

24/06/2020, 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/06/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/06/2020, 11:47

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

23/06/2020, 02:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

30/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 07:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/05/2020, 14:54

Juntada - Guia Gerada - DOGLAS VOLMER KIRKHOFF Guia nº 328.671 - R$ 516,40

15/05/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/05/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2020, 06:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 17:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2020, 17:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/03/2020, 14:53

Certificado a publicação e registro da sentença

18/03/2020, 14:53

Julgado procedente o pedido - 3. ISTO POSTO, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Pirâmide Engenharia e Administradora de Imóveis Ltda em desfavor de Douglas Volmer Kirkhoff nos seguintes termos: a) RECONHECER o direito da autora à reintegração na posse do imóvel em questão, confirmando a liminar proferida às p. 112-116; b) CONDENAR o requerido Douglas Volmer Kirkhoff ao pagamento de aluguéis pelo uso indevido do imóvel no valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a vencidos entre 15-10-2018 e 06-09-2019 (no último mês o aluguel deverá ser calculado de forma proporcional), acrescidos de correção monetária calculada pelo INPC a contar do respectivo vencimento e de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação válida para as verbas vencidas anteriormente e a contar do vencimento de cada locativo para aqueles vencidos após o ato citatório. Condeno o requerido ao pagamento e ressarcimento das custas e despesas processuais antecipadas pela parte autora, como também honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente pelo INPC desde o seu ajuizamento, dada a revelia e o julgamento antecipado. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, tudo cumprido, inclusive quanto à cobrança de custas processuais, ao arquivo.

18/03/2020, 14:53

Conclusos para sentença

21/10/2019, 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/09/2019, 15:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/09/2019, 15:30

documento digitalizado

06/09/2019, 15:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/08/2019 através da guia nº 018.3098548-06 no valor de 44,57

30/08/2019, 20:21

Juntada

30/08/2019, 20:21

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCCO.19.10098192-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 29/08/2019 10:27

29/08/2019, 10:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/032644-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Nilvei Joviatti

28/08/2019, 14:13

Juntada

28/08/2019, 08:04

Realizado cálculo de custas

27/08/2019, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0696/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

27/08/2019, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0696/2019 Teor do ato: Diante do teor da petição do réu informando que desocupou o imóvel ainda em março de 2019 (p. 131), defiro o pedido retro (p. 145). Recolhidas as diligências, expeça-se mandado de imissão de posse em favor da parte autora. Deverá o Oficial de Justiça descrever o estado do imóvel e os bens que guarnecem a residência no momento do cumprimento. Após, tornem conclusos para sentença. Advogados(s): Gilnei Roberto Vogel (OAB 11283/SC), Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC), Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC)

23/08/2019, 13:01

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do teor da petição do réu informando que desocupou o imóvel ainda em março de 2019 (p. 131), defiro o pedido retro (p. 145). Recolhidas as diligências, expeça-se mandado de imissão de posse em favor da parte autora. Deverá o Oficial de Justiça descrever o estado do imóvel e os bens que guarnecem a residência no momento do cumprimento. Após, tornem conclusos para sentença.

21/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:42

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:35

Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10075461-7 Tipo da Petição: Informações Data: 04/07/2019 17:50

04/07/2019, 20:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:

25/06/2019, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2019 Teor do ato: Fica intimada parte ativa para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC), Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC)

24/06/2019, 14:26

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada parte ativa para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/06/2019, 17:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/05/2019, 13:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

30/05/2019, 13:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/015339-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Tirelli

26/04/2019, 19:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/04/2019 através da guia nº 018.3091321-77 no valor de 37,39

11/04/2019, 20:22

Juntada

11/04/2019, 20:22

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCCO.19.10038069-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/04/2019 16:18

10/04/2019, 19:07

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WCCO.19.10037676-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 09/04/2019 19:04

09/04/2019, 22:49

Juntada

03/04/2019, 14:19

Realizado cálculo de custas

03/04/2019, 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 14:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/03/2019, 14:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2019, 13:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

26/03/2019, 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/010394-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Diana Regina Renostro

25/03/2019, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 3023 Página:

21/03/2019, 12:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/03/2019 através da guia nº 018.3090272-09 no valor de 30,60

20/03/2019, 20:24

Juntada

20/03/2019, 20:24

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCCO.19.10028134-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/03/2019 15:17

19/03/2019, 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2019 Teor do ato: 3. Ante o exposto, defiro liminarmente a reintegração pela requerente Pirâmide Engenharia e Administradora de Imóveis Ltda na posse direta do imóvel descrito na exordial.Considerando o relato de que o requerido reside no local com sua família, concedo-lhes o prazo de até 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Intimem-se pessoalmente.Decorrido o prazo sem desocupação, independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse e de constatação, cabendo ao Meirinho descrever o estado do imóvel e quem ocupa o local no momento do cumprimento da ordem.Conste do mandado autorização para reforço policial e arrombamento, observados os requisitos do art. 846 do Código de Processo Civil, a ser cumprido por pelo menos dois Oficiais de Justiça. Conste do mandado que caberá à autora fornecer transporte dos móveis e demais pertences do requerido para local indicado por ele, observados os limites territoriais do Município de Chapecó. Intimem-se desde já desta decisão as partes, por seus Advogados, observado, quanto ao requerido, o prazo previsto no art. 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil para o oferecimento de contestação.Certificado pelo meirinho a existência de composse da cônjuge do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a sua inclusão na lide (CPC, art. 73, § 2°). Advogados(s): Gilnei Roberto Vogel (OAB 11283/SC), Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC)

19/03/2019, 16:35

Juntada

18/03/2019, 07:53

Realizado cálculo de custas

15/03/2019, 18:38

Concedida a Antecipação de tutela - 3. Ante o exposto, defiro liminarmente a reintegração pela requerente Pirâmide Engenharia e Administradora de Imóveis Ltda na posse direta do imóvel descrito na exordial.Considerando o relato de que o requerido reside no local com sua família, concedo-lhes o prazo de até 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Intimem-se pessoalmente.Decorrido o prazo sem desocupação, independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse e de constatação, cabendo ao Meirinho descrever o estado do imóvel e quem ocupa o local no momento do cumprimento da ordem.Conste do mandado autorização para reforço policial e arrombamento, observados os requisitos do art. 846 do Código de Processo Civil, a ser cumprido por pelo menos dois Oficiais de Justiça. Conste do mandado que caberá à autora fornecer transporte dos móveis e demais pertences do requerido para local indicado por ele, observados os limites territoriais do Município de Chapecó. Intimem-se desde já desta decisão as partes, por seus Advogados, observado, quanto ao requerido, o prazo previsto no art. 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil para o oferecimento de contestação.Certificado pelo meirinho a existência de composse da cônjuge do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a sua inclusão na lide (CPC, art. 73, § 2°).

23/01/2019, 18:09

Conclusos para despacho

21/01/2019, 11:57

Informações - Nº Protocolo: WCCO.18.10123233-8 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2018 14:21

13/12/2018, 14:43

Expedido termo - Termo de Audiencia - Justificação Prévia

05/12/2018, 17:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/11/2018, 16:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

28/11/2018, 16:41

documento digitalizado

28/11/2018, 16:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/043974-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2018 Local: Oficial de justiça - Rosita Scheffer Carvalho

19/11/2018, 15:55

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.18.10111088-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/11/2018 10:46

16/11/2018, 10:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2018, 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/11/2018, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0963/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2946 Página:

14/11/2018, 12:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2018, 17:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

13/11/2018, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0963/2018 Teor do ato: Em consequência, designo o dia 5/12/2018, às 14h para a realização de audiência de justificação prévia.Nos termos do artigo 562 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado.O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias (art. 564, CPC), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único).Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para comparecer à audiência, cientificando-a, ainda, que deverá arrolar as testemunhas até cinco dias antes da data da audiência e trazê-las independentemente de intimação.Cumpra-se. Advogados(s): Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC)

12/11/2018, 15:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2018, 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

12/11/2018, 14:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/043071-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Terebinto

12/11/2018, 13:27

Juntada

12/11/2018, 09:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/11/2018 através da guia nº 018.3084016-38 no valor de 200,46

12/11/2018, 09:23

Designada audiência - Em consequência, designo o dia 5/12/2018, às 14h para a realização de audiência de justificação prévia.Nos termos do artigo 562 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado.O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias (art. 564, CPC), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único).Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para comparecer à audiência, cientificando-a, ainda, que deverá arrolar as testemunhas até cinco dias antes da data da audiência e trazê-las independentemente de intimação.Cumpra-se.

08/11/2018, 12:39

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 05/12/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

08/11/2018, 12:39

Conclusos para despacho

07/11/2018, 13:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/11/2018, 16:15

—

Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

Juntada - Guia Gerada - DOGLAS VOLMER KIRKHOFF Guia nº 328.671 - R$ 516,40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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