Interdito Proibitório 0300112-85.2018.8.24.0044 - TJSC

Interdito Proibitório 0300112-85.2018.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/12/2024, 13:21

Juntada de Petição

06/11/2024, 09:54

Baixa Definitiva

04/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ALBERTON. Justiça gratuita: Deferida.

04/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/05/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/05/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:54

Recebidos os autos - TJSC -> OLS01 Número: 03001128520188240044

05/04/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÉSIO ALBERTON. Justiça gratuita: Deferida.

05/04/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE ALBERTON (RÉU) ADVOGADO: SULLIVAN SCOTTI (OAB SC021774) ADVOGADO: ADRIANA FELTRIN BOGER KNIESS (OAB SC049332) APELADO: CLESIO ALBERTON (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENCO ASCARI JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO CRUZETTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300112-85.2018.8.24.0044/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

13/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000769-09.2019.8.24.0063/SC - ref. ao(s) evento(s): 71

03/09/2021, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40315247420188240000/TJSC

12/02/2021, 10:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 15:54

SENTENÇA

•01/09/2020, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2019 Teor do ato: I - Como estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo preliminares e/ou irregularidades, dou o feito por saneado. II - São questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a partir do que restou levantado na inicial e na contestação a serem comprovadas mediante prova oral: existência de posse anterior; perda da posse o imóvel; e se houve danos. III - Quanto ao ônus da prova, declaro que se observará o disposto do art. 373, incisos I e II, do CPC: "Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." IV - Determino a expedição de ofício à Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a cadeia de titulares da conta de energia da unidade consumidora do imóvel em questão desde o ano de 2000 até então (mês a mês). V - Defiro a produção de prova oral, de modo que: (a) designo audiência de instrução em julgamento para o dia 30 de julho de 2019, às 14:00 horas; (b) concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para apresentarem rol de testemunhas (art. 450 do CPC), sob pena de preclusão, cientes de que poderão arrolar no máximo dez testemunhas, limitando-se em três testemunhas por fato a ser provado (art. 357, §4º e §6º, do CPC). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, por carta com aviso de recebimento, do dia, da hora e do local da audiência designada, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, caput e §1º, do CPC). A inércia na realização da intimação será interpretada como desistência da inquirição da testemunha, salvo se a testemunha comparecer à audiência independentemente de i

31/05/2019, 16:26

Decisão interlocutória - SAJ - I - Como estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo preliminares e/ou irregularidades, dou o feito por saneado. II - São questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a partir do que restou levantado na inicial e na contestação a serem comprovadas mediante prova oral: existência de posse anterior; perda da posse o imóvel; e se houve danos. III - Quanto ao ônus da prova, declaro que se observará o disposto do art. 373, incisos I e II, do CPC: "Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." IV - Determino a expedição de ofício à Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a cadeia de titulares da conta de energia da unidade consumidora do imóvel em questão desde o ano de 2000 até então (mês a mês). V - Defiro a produção de prova oral, de modo que: (a) designo audiência de instrução em julgamento para o dia 30 de julho de 2019, às 14:00 horas; (b) concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para apresentarem rol de testemunhas (art. 450 do CPC), sob pena de preclusão, cientes de que poderão arrolar no máximo dez testemunhas, limitando-se em três testemunhas por fato a ser provado (art. 357, §4º e §6º, do CPC). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, por carta com aviso de recebimento, do dia, da hora e do local da audiência designada, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, caput e §1º, do CPC). A inércia na realização da intimação será interpretada como desistência da inquirição da testemunha, salvo se a testemunha comparecer à audiência independentemente de intimação (art. 455, §2º e §3º, do CPC). A intim

29/05/2019, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2018 Teor do ato: Inicialmente, registra-se que o interdito proibitório é uma ação de caráter preventivo, manejada quando o bem esteja na iminência de ser turbada ou esbulhada, antes de ter ocorrido algum ato material nesse sentido. É cabível quando exista ameaça, expressa ou implícita de turbação ou esbulho, que ainda não aconteceu, a teor do que dispõe o 567 do Código de processo CivilDisciplinando os efeitos da posse, estabelece o nosso Código Civil, in verbis:"Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.§ 1º O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.§ 2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa".A lei confere proteção a quem de fato exerce (em nome próprio, aos olhos de todos e sem violência) algum dos atributos da propriedade, conforme preceitua o art. 1.196 do CC, independente de justo título a teor do que dispor o art. 1.201, parágrafo único do CC.Pois bem, em uma análise superficial dos documentos carreados aos autos e dos testemunhos prestados por ocasião da audiência de justificação prévia, observa-se que o autor é quem detém a posse interdicta sobre a residência objeto da presente demanda.Colheu-se dos testemunhos prestados, que o autor sempre utilizou o imóvel para fim residencial, no entanto, sua posse vem sofrendo ameaça iminente por parte do requerido que é quem detém a propriedade do imóvelResta comprovado, portanto, o justo receio a caracterizar a ameaça.Nestes termos, presentes os requisitos legais para concessão liminar da ordem pretendida, o deferimento da medida liminar é medida que se impõe.Diante do expost

24/10/2018, 17:39

Concedida a Medida Liminar - Inicialmente, registra-se que o interdito proibitório é uma ação de caráter preventivo, manejada quando o bem esteja na iminência de ser turbada ou esbulhada, antes de ter ocorrido algum ato material nesse sentido. É cabível quando exista ameaça, expressa ou implícita de turbação ou esbulho, que ainda não aconteceu, a teor do que dispõe o 567 do Código de processo CivilDisciplinando os efeitos da posse, estabelece o nosso Código Civil, in verbis:"Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.§ 1º O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.§ 2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa".A lei confere proteção a quem de fato exerce (em nome próprio, aos olhos de todos e sem violência) algum dos atributos da propriedade, conforme preceitua o art. 1.196 do CC, independente de justo título a teor do que dispor o art. 1.201, parágrafo único do CC.Pois bem, em uma análise superficial dos documentos carreados aos autos e dos testemunhos prestados por ocasião da audiência de justificação prévia, observa-se que o autor é quem detém a posse interdicta sobre a residência objeto da presente demanda.Colheu-se dos testemunhos prestados, que o autor sempre utilizou o imóvel para fim residencial, no entanto, sua posse vem sofrendo ameaça iminente por parte do requerido que é quem detém a propriedade do imóvelResta comprovado, portanto, o justo receio a caracterizar a ameaça.Nestes termos, presentes os requisitos legais para concessão liminar da ordem pretendida, o deferimento da medida liminar é medida que se impõe.Diante do exposto, defiro o pedido liminar formulado pelo requere

15/10/2018, 13:01

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ALBERTON. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> OLS01 Número: 03001128520188240044

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÉSIO ALBERTON. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000769-09.2019.8.24.0063/SC - ref. ao(s) evento(s): 71

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40315247420188240000/TJSC

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