Execução de Título Extrajudicial 0300680-88.2019.8.24.0037 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300680-88.2019.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Em relação à executada Alessandra Albuquerque Antunes, este Juízo defere a busca do(s) endereço(s) por meio dos sistemas Sisp, Siel e Infojud, aos quais tem acesso no momento. 1.1 Encontrado novo endereço da executada Alessandra, expeça-se mandado de citação e demais atos. 1.2 Não encontrado endereço diferente daqueles já constantes no processo ou restada(s) negativa(s) a(s) nova(s) tentativa(s) de citação, este Juízo entende por bem determinar a expedição de ALVARÁ, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de expedição, com o objetivo de autorizar a exequente a diligenciar, pessoalmente e/ou através de seu procurador, em busca tão somente do endereço da executada Alessandra, junto às empresas públicas e privadas e concessionárias de serviço público (excepcionadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral). 1.2.1 Especifique-se no Alvará que as supramencionadas empresas e órgãos públicos deverão fornecer as respectivas informações sob pena de crime de descumprimento de ordem judicial quando houver recusa injustificada. 1.2.2 Dessa feita, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça ao cartório deste Juízo para retirar o alvará em questão. 1.2.3 Expirada a validade do referido alvará, deve a exequente, independentemente de novo despacho, apresentar endereço da executada Alessandra para fins de citação ou comprovar a impossibilidade de obtenção de tal endereço, oportunidade esta em que também deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação a essa executada, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). 1.2.4 Apresentado novo endereço da executada Alessandra, expeça-se mandado de citação e demais atos. 2. Este Juízo defere a constrição pelo sistema Bacen Jud em relação à executada Nilce Ferreira Albuquerque, eis que a

19/11/2019, 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2019 Teor do ato: 1. Em razão da implantação do processo eletrônico, este Juízo, com fulcro no art. 425, IV e VI, do CPC, c/c circular nº 97/2018 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, informa que a regra é a manutenção dos documentos físicos com as partes. 1.1 Todavia há a previsão de que a(s) parte(s) exequente(s) apresente(m) em cartório o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) a fim de ser aposto carimbo de identificação e vinculação ao processo. 1.2 Sendo assim, a fim de evitar eventual circulação do título, este Juízo determina que o exequente apresente digitalmente o título executivo constando carimbo ou anotação própria do(s) procurador(es) em todas as vias, nos seguintes termos: "Este título está vinculado ao processo nº * (indicar o número do processo padrão CNJ) da Comarca de Joaçaba. Esta anotação não pode ser tornada sem efeito. Em * (indicar a data e a identificação do advogado com assinatura)." 1.2.1 Cabe esclarecer que o referido carimbo ou anotação deverá constar em local adequado do titulo, a fim de demonstrar a vinculação ao respectivo documento, ou seja, não terá validade, por exemplo, se constar do verso em branco ou sobrepor texto ou assinatura(s) do documento. 1.3 Dessa forma, intime-se o exequente, por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título executivo extrajudicial com a vinculação na forma ora determinada, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Após o cumprimento do item 1, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de ser-lhe penhorados bens suficientes para a satisfação integral do débito, custas e honorários advocatícios. 2.1 Em caso de penhora e esta recair em bens móveis, este Juízo nomeia o exequente como depositário, sendo que este deverá providenciar a remoção e pagar as custas desta. 3. Este Juízo fixa os honorários advocatícios em 10% (dez

08/04/2019, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: 1. Em razão da implantação do processo eletrônico, este Juízo, com fulcro no art. 425, IV e VI, do CPC, c/c circular nº 97/2018 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, informa que a regra é a manutenção dos documentos físicos com as partes. 1.1 Todavia há a previsão de que a(s) parte(s) exequente(s) apresente(m) em cartório o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) a fim de ser aposto carimbo de identificação e vinculação ao processo. 1.2 Sendo assim, a fim de evitar eventual circulação do título, este Juízo determina que o exequente apresente digitalmente o título executivo constando carimbo ou anotação própria do(s) procurador(es) em todas as vias, nos seguintes termos: "Este título está vinculado ao processo nº * (indicar o número do processo padrão CNJ) da Comarca de Joaçaba. Esta anotação não pode ser tornada sem efeito. Em * (indicar a data e a identificação do advogado com assinatura)." 1.2.1 Cabe esclarecer que o referido carimbo ou anotação deverá constar em local adequado do titulo, a fim de demonstrar a vinculação ao respectivo documento, ou seja, não terá validade, por exemplo, se constar do verso em branco ou sobrepor texto ou assinatura(s) do documento. 1.3 Dessa forma, intime-se o exequente, por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título executivo extrajudicial com a vinculação na forma ora determinada, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Após o cumprimento do item 1, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de ser-lhe penhorados bens suficientes para a satisfação integral do débito, custas e honorários advocatícios. 2.1 Em caso de penhora e esta recair em bens móveis, este Juízo nomeia o exequente como depositário, sendo que este deverá providenciar a remoção e pagar as custas desta. 3. Este Juízo fixa os honorários advocatícios em 10% (dez

08/04/2019, 16:19

Determinado a citação/notificação - 1. Em razão da implantação do processo eletrônico, este Juízo, com fulcro no art. 425, IV e VI, do CPC, c/c circular nº 97/2018 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, informa que a regra é a manutenção dos documentos físicos com as partes. 1.1 Todavia há a previsão de que a(s) parte(s) exequente(s) apresente(m) em cartório o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) a fim de ser aposto carimbo de identificação e vinculação ao processo. 1.2 Sendo assim, a fim de evitar eventual circulação do título, este Juízo determina que o exequente apresente digitalmente o título executivo constando carimbo ou anotação própria do(s) procurador(es) em todas as vias, nos seguintes termos: "Este título está vinculado ao processo nº * (indicar o número do processo padrão CNJ) da Comarca de Joaçaba. Esta anotação não pode ser tornada sem efeito. Em * (indicar a data e a identificação do advogado com assinatura)." 1.2.1 Cabe esclarecer que o referido carimbo ou anotação deverá constar em local adequado do titulo, a fim de demonstrar a vinculação ao respectivo documento, ou seja, não terá validade, por exemplo, se constar do verso em branco ou sobrepor texto ou assinatura(s) do documento. 1.3 Dessa forma, intime-se o exequente, por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título executivo extrajudicial com a vinculação na forma ora determinada, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Após o cumprimento do item 1, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de ser-lhe penhorados bens suficientes para a satisfação integral do débito, custas e honorários advocatícios. 2.1 Em caso de penhora e esta recair em bens móveis, este Juízo nomeia o exequente como depositário, sendo que este deverá providenciar a remoção e pagar as custas desta. 3. Este Juízo fixa os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. 4. Para pag

05/04/2019, 13:56

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Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 453

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 449

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 441, 442

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 453

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 449

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 453

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 449

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(44)