Procedimento Comum Cível 5017626-83.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 22.950,72

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6440581, Subguia 3336245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.124,89

03/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/10/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

18/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2023. Parte BANCO BMG S.A, Guia 6440581, Subguia 3336245

18/09/2023, 15:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 6440581 - R$ 1.124,89

18/09/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 15:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALBERI RODRIGUES DA SILVA

18/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/09/2023, 09:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

13/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 10:48

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6440581, Subguia 3336245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.124,89

03/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/10/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 10:26

28/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

18/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2023. Parte BANCO BMG S.A, Guia 6440581, Subguia 3336245

18/09/2023, 15:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 6440581 - R$ 1.124,89

18/09/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 15:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALBERI RODRIGUES DA SILVA

18/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/09/2023, 09:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

13/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 10:48

Despacho

13/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:48

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 09:48

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 50176268320208240039

13/09/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERI RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975) APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): GIULIO ALVARENGA REALE (OAB SC044107) INTERESSADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): GIULIO ALVARENGA REALE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5017626-83.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

24/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50407683920208240000/TJSC

23/02/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERI RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975) APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB SC044107) INTERESSADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5017626-83.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

13/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407683920208240000/TJSC

14/12/2022, 20:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

24/01/2022, 05:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 72

24/01/2022, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/12/2021, 20:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:15:53). Refer. Evento 62

11/12/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:15:53). Refer. Evento 63

11/12/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:15:53). Refer. Evento 64

11/12/2021, 14:05

Despacho

08/12/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 10:26

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Deferida

08/12/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/12/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/12/2021, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2021, 07:47

Julgado improcedente o pedido

26/11/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/11/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2021, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 15:31

Despacho

27/10/2021, 15:31

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:14

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2021, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/09/2021, 22:27

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2021, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/09/2021, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2021, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2021, 14:01

Despacho

11/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 10:57

Despacho

10/09/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2021, 09:04

Juntada de Petição

10/09/2021, 06:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407683920208240000/TJSC

05/08/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2021, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/02/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/12/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 13:33

Decisão interlocutória

07/12/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/12/2020, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 05:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/11/2020, 22:11

Juntada de Petição

24/11/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50407683920208240000/TJSC

17/11/2020, 10:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2020, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 07:44

Despacho

20/10/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 07:31

Distribuído por dependência - Número: 50174665820208240039/SC

19/10/2020, 08:54

SENTENÇA

•26/11/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 05:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 07:43

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2020, 08:54

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2020, 08:54