Embargos à Execução 0303406-81.2019.8.24.0054 - TJSC

Embargos à Execução 0303406-81.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

08/05/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

07/05/2026, 03:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/05/2026, 21:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

06/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/06/2026. Parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB CREDICARU SC/RS, Guia 13015457, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6918916&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6918916</a>

06/05/2026, 20:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONINA MENDES RIBEIRO

06/05/2026, 20:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB CREDICARU SC/RS - Guia 13015457 - R$ 1.396,43

06/05/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILSO MENDES RIBEIRO

06/05/2026, 20:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

05/05/2026, 10:57

Transitado em Julgado

05/05/2026, 10:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03034068120198240054/TJSC

04/05/2026, 20:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

09/02/2026, 18:35

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Cédula de crédito bancário

09/02/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 11:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2019 Teor do ato: I- Consoante dispõe o art. 918, I, do CPC15, o juiz rejeitará liminarmente os embargos quando estes forem intempestivos. Como é cediço, o prazo para oposição de embargos à execução é de 15 dias contados na forma do art. 231 do CPC. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, caput e § 1º, do CPC). Na espécie, verifica-se dos autos da ação de execução apensa (n. 0303770-87.2018.8.24.0054) que o mandado de citação da parte ora embargante / executado ILSO MENDES RIBEIRO foi juntado ao feito executivo na data de 07.08.2018 (pág. 61 da execução), todavia, os presentes embargos foram apresentados somente em 13.05.2019. Inclusive e por tal razão, restou certificado à pág. 16 destes autos que os embargos são intempestivos, na medida em que o término do prazo para embargar findou em 28.08.2018. Portanto, o reconhecimento da intempestividade é medida de rigor. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução em relação ao embargante / executado ILSO MENDES RIBEIRO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 918, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois a demanda terá continuidade. II- "De acordo com o art. 919, § 1º da Lei Adjetiva Civil, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, exige-se, cumulativamente, o preenchimento dos seguintes requisitos: a) requerimento do embargante; b) demonstração dos requisitos da tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - ou da tutela de evidência; e c) execução garantida por penhora, depósito ou caução idônea. Ausente um desses requisitos legais, impossível o recebimento dos embargos do executado com efeito suspensivo, devendo prosseguir a exe

15/05/2019, 14:22

Decisão interlocutória - SAJ - I- Consoante dispõe o art. 918, I, do CPC15, o juiz rejeitará liminarmente os embargos quando estes forem intempestivos. Como é cediço, o prazo para oposição de embargos à execução é de 15 dias contados na forma do art. 231 do CPC. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, caput e § 1º, do CPC). Na espécie, verifica-se dos autos da ação de execução apensa (n. 0303770-87.2018.8.24.0054) que o mandado de citação da parte ora embargante / executado ILSO MENDES RIBEIRO foi juntado ao feito executivo na data de 07.08.2018 (pág. 61 da execução), todavia, os presentes embargos foram apresentados somente em 13.05.2019. Inclusive e por tal razão, restou certificado à pág. 16 destes autos que os embargos são intempestivos, na medida em que o término do prazo para embargar findou em 28.08.2018. Portanto, o reconhecimento da intempestividade é medida de rigor. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução em relação ao embargante / executado ILSO MENDES RIBEIRO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 918, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois a demanda terá continuidade. II- "De acordo com o art. 919, § 1º da Lei Adjetiva Civil, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, exige-se, cumulativamente, o preenchimento dos seguintes requisitos: a) requerimento do embargante; b) demonstração dos requisitos da tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - ou da tutela de evidência; e c) execução garantida por penhora, depósito ou caução idônea. Ausente um desses requisitos legais, impossível o recebimento dos embargos do executado com efeito suspensivo, devendo prosseguir a execução em seus ulteriores termos" (TJSC, Agravo

14/05/2019, 16:32

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Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONINA MENDES RIBEIRO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB CREDICARU SC/RS - Guia 13015457 - R$ 1.396,43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILSO MENDES RIBEIRO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03034068120198240054/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Cédula de crédito bancário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

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