Agravo em Recurso Especial 5006670-21.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SAMOEL JONAS RECH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/09/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714961/2022

23/08/2022, 15:21

Protocolizada Petição 714961/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:31

Não conhecido o recurso de SAMOEL JONAS RECH

17/08/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2022, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/07/2022, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2022, 20:10

•27/07/2022, 09:50

•27/07/2022, 09:49