Procedimento Comum Cível 0003875-46.2010.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003875-46.2010.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RSB INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: RAMON SANDRINI ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: ALTAIR ROSALINO SANDRINI ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: MARIA LUIZA SANDRINI ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0003875-46.2010.8.24.0078/SC (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RSB INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO: CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: RAMON SANDRINI ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO: CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: ALTAIR ROSALINO SANDRINI ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO: CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: MARIA LUIZA SANDRINI ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO: CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0003875-46.2010.8.24.0078/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

13/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0814/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, resolvo o mérito e, em consequência, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Altair Rosalino Sandrini, Maria Luiza Sandrini, Ramon Sandrini e Ramon Sandrini ME para: a) nas avenças: Contrato Global de Empréstimos e financiamentos-Giro Fácil/Conta Empresarial para Pessoa Jurídica; Contratos de Descontos de Duplicatas n. 06390235984, 06390246048. 06390250720, 06390249500 e 06390253613; Contratos de Desconto de Cheques n. 06390247524 e 06390236069, Contrato de Desconto de Títulos n. 06390244630 e Contrato de Limite Rotativo de Desconto de Título de Crédito e Mútuo n. 06390158181 fixar os juros remuneratórios de acordo com a média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, se não for mais vantajosa a taxa cobrada pela instituição financeira na data da assinatura dos pactos; afastar a capitalização e afastar a mora.a.1) Nos contratos: Contrato Global de Empréstimos e financiamentos-Giro Fácil/Conta Empresarial para Pessoa Jurídica; Contratos de Descontos de Duplicatas n. 06390235984, 06390246048. 06390250720, 06390249500 e 06390253613; Contratos de Desconto de Cheques n. 06390247524 e 06390236069, Contrato de Desconto de Títulos n. 06390244630 afastar a cobrança da comissão de permanência; b) Nos contratos de financiamento 06390246277, 06390158181 e 06390271891, limitar a comissão de permanência à taxa contratada, ou seja, à soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, sem possibilidade de cumulação com os demais encargos da mora; c) Nos pactos: Contrato Global de Empréstimos e financiamentos-Giro Fácil/Conta Empresarial para Pessoa Jurídica; Contratos de Descontos de Duplicatas n. 06390235984, 06390246048. 06390250720, 06390249500 e 06390253613; Contratos de Desconto de Cheques n. 06390247524 e 06390236069, Contrato de Desconto de Títulos n. 06390244630 e Contrato de Limite Rotativo de Desconto de T

09/03/2017, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, resolvo o mérito e, em consequência, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Altair Rosalino Sandrini, Maria Luiza Sandrini, Ramon Sandrini e Ramon Sandrini ME para: a) nas avenças: Contrato Global de Empréstimos e financiamentos-Giro Fácil/Conta Empresarial para Pessoa Jurídica; Contratos de Descontos de Duplicatas n. 06390235984, 06390246048. 06390250720, 06390249500 e 06390253613; Contratos de Desconto de Cheques n. 06390247524 e 06390236069, Contrato de Desconto de Títulos n. 06390244630 e Contrato de Limite Rotativo de Desconto de Título de Crédito e Mútuo n. 06390158181 fixar os juros remuneratórios de acordo com a média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, se não for mais vantajosa a taxa cobrada pela instituição financeira na data da assinatura dos pactos; afastar a capitalização e afastar a mora.a.1) Nos contratos: Contrato Global de Empréstimos e financiamentos-Giro Fácil/Conta Empresarial para Pessoa Jurídica; Contratos de Descontos de Duplicatas n. 06390235984, 06390246048. 06390250720, 06390249500 e 06390253613; Contratos de Desconto de Cheques n. 06390247524 e 06390236069, Contrato de Desconto de Títulos n. 06390244630 afastar a cobrança da comissão de permanência; b) Nos contratos de financiamento 06390246277, 06390158181 e 06390271891, limitar a comissão de permanência à taxa contratada, ou seja, à soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, sem possibilidade de cumulação com os demais encargos da mora; c) Nos pactos: Contrato Global de Empréstimos e financiamentos-Giro Fácil/Conta Empresarial para Pessoa Jurídica; Contratos de Descontos de Duplicatas n. 06390235984, 06390246048. 06390250720, 06390249500 e 06390253613; Contratos de Desconto de Cheques n. 06390247524 e 06390236069, Contrato de Desconto de Títulos n. 06390244630 e Contrato de Limite Rotativo de Desconto de Título de Crédito e Mútuo n. 063901581

24/02/2017, 15:26

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Todas as movimentações(180)