Procedimento Comum Cível 0319178-62.2018.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0319178-62.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100233720248240000/TJSC

27/04/2026, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50442672620238240000/TJSC

27/04/2026, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50442672620238240000/TJSC

20/02/2026, 10:58

Despacho

03/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100233720248240000/TJSC

20/01/2026, 11:15

Juntada de Petição

08/01/2026, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50442672620238240000/TJSC

02/10/2025, 10:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/09/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 285

17/09/2025, 02:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11387361, Subguia 5976117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,59

16/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

16/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

16/09/2025, 11:25

Link para pagamento - Guia: 11387361, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5976117&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5976117</a>

16/09/2025, 11:12

Juntada - Guia Gerada - CELSO GARCIA - Guia 11387361 - R$ 45,59

16/09/2025, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CELSO GARCIA RÉU: ANIBAL SEVERO GEORG NASCIMENTO - ESPÓLIO (Espólio) EDITAL Nº 310038884911 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANIBAL SEVERO GEORG NASCIMENTO - ESPÓLIO, CPF 066.267.189-91. Prazo do Edital: 1 dia Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais. DADOS DA SENTENÇA: "No tocante à ação de cobrança n. 0319181-17.2018.8.24.0008 (proposta em face de NILTON NASSER), resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a parte passiva a pagar o valor correspondente a 1/3 de 30% do proveito econômico do requerido na ação trabalhista n. 01308-1987-002-12-01-2 em favor do requerente, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. No concernente à ação de cobrança n. 0319178-62.2018.8.24.0008 (ajuizada perante ANIBAL SEVERO GEORG NASCIMENTO - Espólio/Sucessores), resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a parte passiva a pagar o valor correspondente a 30% do proveito econômico do requerido na ação trabalhista n. 01308-1987-002-12-01-2 em favor do requerente, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. No atinente à ação de cobrança n. 00319182-02.2018.8.24.0008 (perante WILSON GOMES SANTIAGO - Espólio/Sucessores), resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a parte passiva a pagar o valor correspondente a 30% do proveito econômico do requerido na ação trabalhista n. 01308-1987-002-12-01-2 em favor do requerente, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Quanto à ação cautelar n. 0025817-53.2010.8.24.0008, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para confirmar a liminar deferida. Autorizo o levantamento dos valores depositados/resguardados, mediante expedição de ofícios/alvarás, até o montante deferido nas ações de cobrança cujos dispositivos foram acima expostos (1/3 de 30%, 30% e 30% sobre os proveitos econômicos percebidos pelos requeridos na ação trabalhista, acrescido cada um da sucumbência ora fixada), na proporção referida e apenas no momento do respectivo trânsito em julgado. Condeno os três requeridos remanescentes (Nilson, Aníbal e Wilson) ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Est]ao igualmente obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no valor de R$ 5.000,00, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Cabe acrescentar aqui a necessidade de especial distinção, haja vista que se trata de ação cautelar apartada, regida pela legislação anterior, cujo pleito principal foi já provido e acrescido dos devidos honorários - entendimento diverso duplicaria o valor dos honorários em razão da medida cautelar, o que é inviável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0319178-62.2018.8.24.0008/SC

13/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100233720248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50442672620238240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50442672620238240000/TJSC

Despacho

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100233720248240000/TJSC

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50442672620238240000/TJSC

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 285

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11387361, Subguia 5976117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

Link para pagamento - Guia: 11387361, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5976117&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5976117</a>

Juntada - Guia Gerada - CELSO GARCIA - Guia 11387361 - R$ 45,59

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