Execução Fiscal 0903877-22.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.263,40

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MANOEL ADELINO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

22/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 06:58

Decisão interlocutória

22/11/2023, 06:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Todas as movimentações(94)

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 06:58

22/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 06:58

Decisão interlocutória

22/11/2023, 06:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Expedição de mandado

28/08/2023, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 22:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL ADELINO CANDIDO)

07/08/2023, 22:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2023, 21:29

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:51

Decisão interlocutória

28/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MANOEL ADELINO CANDIDO EDITAL Nº 310038902885 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MANOEL ADELINO CANDIDO, CPF: 02106952937Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 6.263,40. Data do Valor da Ação: 08/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903877-22.2012.8.24.0045/SC

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:41

Expedição de Edital - citação

10/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:53

Decisão interlocutória

10/02/2023, 11:53

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

13/09/2022, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

30/08/2022, 14:19

Expedição de mandado - PACCEMAN

30/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/07/2022, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

24/02/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:15

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

20/07/2020, 18:38

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/05/2020, 16:21

Juntada de Petição

06/04/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/01/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 10:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 10:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 21:31

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 21:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 21:31

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 14:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 21:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2018, 10:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2018, 00:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender de direito.

12/11/2018, 17:09

Juntada

17/12/2015, 09:38

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR456515997TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Manoel Adelino Candido

15/12/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/11/2015, 07:34

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

16/11/2015, 14:42

Conclusos para despacho

08/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 10:15

DECISÃO

•14/06/2019, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 17:09

DESPACHO

•16/11/2015, 14:42