Agravo em Recurso Especial 0008914-56.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José
Partes do Processo
JONAS FORTES DOS SANTOS
CPF
108.***.***-89
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO AVILA ABRAHAM
OAB/SC 043117
·
CPF
076.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/09/2022, 14:40
Transitado em Julgado em 19/09/2022
19/09/2022, 14:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 794826/2022
09/09/2022, 17:51
Protocolizada Petição 794826/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2022
09/09/2022, 17:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022
09/09/2022, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/09/2022, 18:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022
06/09/2022, 22:40
Não conhecido o recurso de JONAS FORTES DOS SANTOS
06/09/2022, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/08/2022, 14:21
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/08/2022, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/08/2022, 09:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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06/09/2022, 22:40
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26/08/2022, 09:37
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26/08/2022, 09:35
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26/08/2022, 09:35