Execução Fiscal 0000718-50.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.136,12

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:54

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/12/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 04:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/11/2023, 20:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:10

Determinado o Arquivamento

20/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:14

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:54

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:54

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 04:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/12/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 04:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/11/2023, 20:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:10

Determinado o Arquivamento

20/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/11/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 11:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/08/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/08/2023, 01:16

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

26/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 655,94

24/07/2023, 10:49

Expedição de Alvará

21/07/2023, 15:24

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/07/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para despacho - 15/06/2023 17:53:54)

04/07/2023, 12:35

Juntado(a)

04/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 635,66

29/06/2023, 10:06

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/03/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002565475. Valor transferido: R$ 16,34

15/02/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA EDITAL Nº 310038921265 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JÚLIO CÉSAR ROCHA, CPF: 693.766.389-72, endereço: RUA MARACAJÁ (entra à esquerda na rua Paraná), 1058, fone 99805-9553 - CENTRO - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000718-50.2012.8.24.0028/SC

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 17:16

Determinada a intimação

09/02/2023, 18:08

Juntado(a)

09/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:48

Determinada a intimação

24/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 21:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

24/05/2022, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2022, 17:32

Despacho

09/05/2022, 17:13

Juntado(a)

09/05/2022, 15:55

Juntado(a)

09/05/2022, 15:51

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:27

Juntado(a)

08/03/2022, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

15/07/2021, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

28/06/2021, 18:42

Determinada a intimação

25/05/2021, 19:02

Juntado(a)

20/05/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/11/2020, 13:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020, 13:40

Concedida a utilização do Bacenjud

28/11/2019, 15:04

Conclusos para decisão Bacenjud

07/06/2019, 18:43

Juntada

07/06/2019, 12:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20006403-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 06/06/2019 17:22

06/06/2019, 18:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20006403-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 06/06/2019 17:22

06/06/2019, 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20006403-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 06/06/2019 17:22

06/06/2019, 18:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20006403-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 06/06/2019 17:22

06/06/2019, 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça (pág. 55), fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.

30/05/2019, 15:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/09/2018, 15:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no endereço indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter localizado o executado. Não encontrei o n. 520 ao longo da via e diligenciando nas casas n. 554, n. 574 e n. 591, não obtive informações sobre o executado. Dou fé.

14/09/2018, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2895 Página:

30/08/2018, 14:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2018 Teor do ato: CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃOCertifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006. Advogados(s): Marcos Rafael Bristot de Faria (OAB 14733/SC)

28/08/2018, 12:49

Juntada

27/08/2018, 15:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/006681-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2018 Local: Oficial de justiça - Ingrid Westrupp Heidemann Lorenzoni

23/08/2018, 20:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃOCertifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

23/08/2018, 13:55

Juntada de documento

29/10/2016, 12:24

Juntada

03/10/2016, 14:02

Juntada de Petição - novo endereço

18/08/2014, 18:03

Recebimento - SAJ

28/07/2014, 14:29

Remessa à Fazenda Pública

11/06/2014, 15:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/06/2014, 15:14

Juntada de mandado - Mandado 03.

10/06/2014, 16:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

30/04/2014, 16:32

Aguardando cumprimento do mandado

10/04/2014, 13:53

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 22/05/2014

01/04/2014, 18:41

Juntada de petição - Pedido de expedição de mandado

11/11/2013, 16:06

Recebimento - SAJ

24/10/2013, 16:34

Remessa à Fazenda Pública

02/09/2013, 15:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/09/2013, 15:14

Recebimento - SAJ

20/08/2013, 16:24

Despacho outros - Foram bloqueados R$ 23,14 nas contas da parte Executada. Na sequência, por se considerar esse valor irrisório frente ao montante da dívida (R$ 1.313,24), foi expedida ordem de desbloqueio. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.

16/08/2013, 15:22

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Importa salientar que, no rol preferencial dos bens penhoráveis, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 655, I, do CPC). A par disso, a legislação processual preconiza a utilização de meios eletrônicos para a realização da penhora de dinheiro (art. 655-A do CPC), o que, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi implementado pela adesão ao sistema Bacen Jud. Sendo assim, defiro a penhora de valores via Bacen Jud. A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

29/07/2013, 15:22

Concluso para despacho - SAJ

29/07/2013, 12:53

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2013, 16:14

Juntada petição de utilização BacenJud

23/07/2013, 15:16

Recebimento - SAJ

02/07/2013, 18:44

Remessa à Fazenda Pública

11/03/2013, 13:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2013, 13:24

Certificado decurso de prazo - Certifico que nesta data decorreu o prazo de cinco dias, sem que nada fosse apresentado ou pago pelo executado.

05/02/2013, 15:48

Aguardando decurso do prazo

11/01/2013, 16:15

Expedido edital - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO

17/12/2012, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/12/2012, 10:00

Aguardando cumprir despacho

20/11/2012, 17:46

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 13:17

Despacho determinando citação/notificação - Diante da inexitosa citação do executado em seu endereço cadastral e não existindo informações acerca de seu paradeiro, "(...) fica a Fazenda Pública autorizada a utilizar-se da citação por edital, conforme disposto no art. 8.º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais, não lhe devendo ser imposto o ônus de realizar múltiplas e prolongadas buscas em diferentes órgãos estatais" (AI n. 2010.023710-3, de Palhoça, rel. Des. Newton Janke). Isso posto, defiro o pedido de fl. 15. Cite-se, conforme requerido.

13/11/2012, 12:35

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2012, 17:30

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2012, 14:16

Juntada de petição - Pedido de citação por edital do executado.

05/11/2012, 18:24

Recebimento - SAJ

23/10/2012, 17:08

Remessa à Fazenda Pública

06/09/2012, 12:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/09/2012, 12:53

Juntada de mandado - Juntada de mandado 02.

12/07/2012, 13:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

03/07/2012, 16:26

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 11/07/2012

29/05/2012, 16:11

Juntada de petição - Expedição de mandado.

24/05/2012, 14:42

Recebimento - SAJ

17/05/2012, 17:54

Remessa à Fazenda Pública

17/04/2012, 15:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/04/2012, 15:36

Juntada de mandado - Mandado 01

10/04/2012, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

04/04/2012, 13:28

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

24/02/2012, 13:38

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 09/04/2012

24/02/2012, 11:43

Recebimento - SAJ

17/02/2012, 18:41

Processo distribuído por sorteio

17/02/2012, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 19:02

DECISÃO

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 13:55

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02