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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

VALDEMAR DA SILVA

CPF

Autor

MARLI DE FATIMA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APIUNA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA JACKELLINE HAAS

OAB/SC 028586·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VALDEMAR DA SILVA

CPF

Autor

MARLI DE FATIMA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APIUNA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADEMIR RACHADEL

CPF

Reu

MARIA GORETI RACHADEL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2025, 18:56

Expedição de ofício

29/04/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/04/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

26/03/2025, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR RACHADEL

26/03/2025, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA GORETI RACHADEL

26/03/2025, 18:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMAR DA SILVA

26/03/2025, 18:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI DE FATIMA DE SOUZA

26/03/2025, 18:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

25/03/2025, 19:29

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:31

05/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2025, 18:56

Expedição de ofício

29/04/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/04/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

26/03/2025, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR RACHADEL

26/03/2025, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA GORETI RACHADEL

26/03/2025, 18:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMAR DA SILVA

26/03/2025, 18:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI DE FATIMA DE SOUZA

26/03/2025, 18:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

25/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/03/2025, 19:29

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

25/03/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/03/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

25/03/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 18:00

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50608522220248240000/TJSC

09/12/2024, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50608522220248240000/TJSC

04/12/2024, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50608522220248240000/TJSC

29/11/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:35

Juntada de Petição

14/11/2024, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50608522220248240000/TJSC

17/10/2024, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 120 e 119 Número: 50608522220248240000/TJSC

30/09/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:31

Decisão interlocutória

19/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

17/06/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/06/2024, 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

26/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/03/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 09:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA

17/03/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/01/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/01/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/01/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

25/01/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/01/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/01/2024, 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/01/2024, 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2024, 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2024, 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2024, 19:42

Decisão interlocutória

18/01/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:20

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:55

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 03001686920178240104

07/07/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) APELANTE: MARLI DE FATIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) APELADO: ADEMIR RACHADEL (RÉU) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO: MARIA GORETI RACHADEL (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDI CARLOS PETERS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANA FELDMANN ROEDEL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE APIUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Pedro Henrique Schramm Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300168-69.2017.8.24.0104/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) APELANTE: MARLI DE FATIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) APELADO: ADEMIR RACHADEL (RÉU) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO: MARIA GORETI RACHADEL (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDI CARLOS PETERS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANA FELDMANN ROEDEL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE APIUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Pedro Henrique Schramm Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300168-69.2017.8.24.0104/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) APELANTE: MARLI DE FATIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) APELADO: ADEMIR RACHADEL (RÉU) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO: MARIA GORETI RACHADEL (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDI CARLOS PETERS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANA FELDMANN ROEDEL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE APIUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Pedro Henrique Schramm Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300168-69.2017.8.24.0104/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

13/02/2023, 00:00

Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

05/05/2020, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

05/05/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/04/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - EXCLUÍDA

30/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/03/2020, 17:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2020, 17:57

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WACR.20.10001044-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/02/2020 18:42

18/02/2020, 18:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232

31/01/2020, 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 99605/SC)

29/01/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

29/01/2020, 16:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WACR.20.10000505-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/01/2020 11:19

29/01/2020, 11:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1662/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

10/12/2019, 08:42

Juntada

09/12/2019, 22:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 14:45

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da sentença de fls. 197/201.

09/12/2019, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1662/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro nos arts. 330, III e 485, VI, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem pagos em favor do procurador da instituição financeira requerida, que contestou o feito às fls. 46-71, restando, contudo, suspensa a sua exigibilidade, diante do contido no art. 98 do CPC, pois a requerente peticionou albergada pelas benesses da justiça gratuita. Por força do princípio da concentração registral pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei nº 6.015/73), e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis de Ascurra, para que registre na matrícula n. 171 a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 dias. Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, nada mais solicitado, arquivem-se com as devidas baias no sistema. Advogados(s): Anna Jackelline Haas (OAB 28586/SC), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 99605/SC)

07/12/2019, 00:14

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

06/12/2019, 13:04

Certificado a publicação e registro da sentença

06/12/2019, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 330, III e 485, VI, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem pagos em favor do procurador da instituição financeira requerida, que contestou o feito às fls. 46-71, restando, contudo, suspensa a sua exigibilidade, diante do contido no art. 98 do CPC, pois a requerente peticionou albergada pelas benesses da justiça gratuita. Por força do princípio da concentração registral pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei nº 6.015/73), e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis de Ascurra, para que registre na matrícula n. 171 a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 dias. Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, nada mais solicitado, arquivem-se com as devidas baias no sistema.

06/12/2019, 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.10011750-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2019 17:07

12/11/2019, 17:24

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WACR.19.10005744-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/05/2019 15:27

22/05/2019, 15:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.20001867-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/05/2019 17:04

16/05/2019, 17:08

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WACR.19.10002424-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2019 13:32

07/03/2019, 13:36

Informações - Nº Protocolo: WACR.18.10011284-3 Tipo da Petição: Informações Data: 17/12/2018 09:00

17/12/2018, 09:05

Conclusos para despacho

30/10/2018, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.18.20003414-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/10/2018 17:58

26/10/2018, 18:30

Juntada

25/10/2018, 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 18:54

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/10/2018, 15:43

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WACR.18.10009037-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/10/2018 13:12

15/10/2018, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1013/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

21/09/2018, 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1013/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 46/104, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Anna Jackelline Haas (OAB 28586/SC)

19/09/2018, 13:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

18/09/2018, 15:02

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 46/104, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/09/2018, 14:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/06/2017, 17:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

08/06/2017, 17:33

documento digitalizado

08/06/2017, 17:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2017, 08:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606375630TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Fazenda Publica Estadual - Blumenau Diligência : 05/06/2017

07/06/2017, 08:11

Juntada

07/06/2017, 08:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/06/2017, 20:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/06/2017, 20:04

documento digitalizado

06/06/2017, 20:04

Juntada de documento

31/05/2017, 12:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/05/2017, 08:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606375612TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maria Goreti Rachadel Diligência : 23/05/2017

30/05/2017, 08:26

Juntada

30/05/2017, 08:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/05/2017, 08:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606375626TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ademir Rachadel Diligência : 23/05/2017

30/05/2017, 08:24

Juntada

30/05/2017, 08:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2017, 11:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/05/2017, 13:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606375643TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Blumenau Diligência : 22/05/2017

25/05/2017, 13:24

Juntada

25/05/2017, 13:24

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

24/05/2017, 10:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/05/2017, 13:59

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

16/05/2017, 13:58

Certidão emitida - Afixação de Edital

16/05/2017, 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Apiúna que, perante este Juízo de Direito, tramita a ação de usucapião acima descrita, a qual tem como objeto o bem mencionado na petição inicial. Caso haja interesse, deverá a Fazenda Pública manifestar-se na causa. Prazo: 30 dias.

16/05/2017, 13:53

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/05/2017, 13:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

16/05/2017, 13:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

16/05/2017, 13:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2017/002373-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2017 Local: Ascurra / Raphael Luiz de Oliveira Maes

16/05/2017, 13:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2017/002372-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2017 Local: Ascurra / Raphael Luiz de Oliveira Maes

16/05/2017, 13:48

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/05/2017, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/05/2017, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

16/05/2017, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

16/05/2017, 13:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WACR.17.10003416-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 13:36 Complemento: Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR.

16/05/2017, 13:41

Mero expediente - SAJ - 1. Estando em termos a Petição Inicial, cite-se a pessoa em cujo nome (eventualmente) estiver registrado o imóvel usucapiendo.2. Citem-se (Art.246, §3º, CPC) também os confinantes do imóvel mencionado.3. Por edital (com prazo que fixo em trinta dias - inciso III do art. 257 do CPC), citem-se os confinantes que estiverem em lugar incerto e não sabido e os eventuais interessados.4. Intimem-se via postal os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem eventual interesse na causa no prazo que fixo em 30 (trinta) dias.5. Após, ao Ministério Público.6. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

20/02/2017, 19:18

Conclusos para despacho

17/02/2017, 18:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/02/2017, 15:31

DESPACHO

•14/06/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 14:45

SENTENÇA

•06/12/2019, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 13:53

DESPACHO

•20/02/2017, 19:18