Procedimento Comum Cível 5016604-49.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ANGELINA FERRAZ

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSITA MENDONCA

OAB/SC 036313·CPF·Representa: Autor

MARISETE MEZACASA

OAB/SC 038588·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/03/2026, 01:52

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

19/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

18/02/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 18:10

Todas as movimentações(147)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/03/2026, 01:52

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:04

19/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

18/02/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

20/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

19/08/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

18/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/08/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

30/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

29/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

25/07/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

08/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 13:28

Alterado o assunto processual

19/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2025, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDECIR FIGUEIREDO - EXCLUÍDA

19/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 18:18

Despacho

15/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/01/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/11/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/10/2024, 01:10

Juntado(a)

27/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:40

Juntada de Petição

13/09/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:52

Decisão interlocutória

28/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 27/05/2024 12:28:20)

24/06/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/05/2024, 12:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

29/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50166044920218240008/TJSC

26/05/2024, 15:44

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELINA FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSITA MENDONCA (OAB SC036313) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016604-49.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELINA FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: ROSITA MENDONCA (OAB SC036313) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016604-49.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELINA FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: ROSITA MENDONCA (OAB SC036313) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016604-49.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

18/05/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 01:09

Juntada de Petição

10/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Deferida

09/02/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 17:03

Julgado improcedente o pedido

06/12/2021, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50334393920218240000/TJSC

01/12/2021, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50334393920218240000/TJSC

21/10/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/09/2021, 19:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2021, 18:08

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50334393920218240000/TJSC

20/07/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50334393920218240000/TJSC

25/06/2021, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1842829, Subguia 1098667 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

25/06/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2021, 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1842829, Subguia 1098667

23/06/2021, 13:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 1842829 - R$ 528,50

23/06/2021, 13:40

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

23/06/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 22/06/2021 15:11:22)

22/06/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

04/06/2021, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELINA FERRAZ. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2021, 17:21

Despacho

26/05/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELINA FERRAZ. Justiça gratuita: Requerida.

19/05/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:39

SENTENÇA

•06/12/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 20:31

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:39

SENTENÇA

•06/12/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:34