Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5007353-94.2022.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5007353-94.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215092/2023

15/12/2023, 17:41

Protocolizada Petição 1215092/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023, 17:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 869413/2022 - AgRg

15/12/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0869413 - AgRg no RHC 163334 - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 21:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00869413/2022 - AgRg no RHC 163334/SC

11/12/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2023

14/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2023, 18:53

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00869413/2022 - AgRg no RHC 163334/SC

13/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

23/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005866/2023

05/10/2023, 16:46

Protocolizada Petição 1005866/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 16:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 922412/2022 - AgRg no AgRg no

05/10/2023, 05:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/06/2023, 16:50

Ofício

•23/09/2022, 12:32

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Partes do Processo(6)