0000893-62.2019.8.24.0072

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

DIOGO PASSOS HOMEM

CPF 089.***.***-33

Autor

BRUNO LUCIANO FRAGA

CPF 097.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000893-62.2019.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 69, 131

19/02/2026, 13:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002953-29.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 131

13/02/2026, 12:13

0000893-62.2019.8.24.0072

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000893-62.2019.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 69, 131

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002953-29.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 131

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002930-83.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 131

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DSOJ

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI4

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

Expedição de ofício

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

legal