Procedimento Comum Cível 0302107-16.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

LUCIANO BORBA

CPF

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO CIZESKI

CPF

Reu

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/11/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:45

Decisão interlocutória

23/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/10/2023, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:02

Juntada de Petição

09/10/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/10/2023, 06:44

Expedição de Alvará

22/09/2023, 12:52

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/11/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:59

29/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:45

Decisão interlocutória

23/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/10/2023, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:02

Juntada de Petição

09/10/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/10/2023, 06:44

Expedição de Alvará

22/09/2023, 12:52

Determinado o Arquivamento

21/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01CV

20/09/2023, 11:00

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO BORBA - Guia 6455079 - R$ 5.095,08

20/09/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/09/2023, 20:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

05/09/2023, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO BORBA. Justiça gratuita: Indeferida.

05/09/2023, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2023, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO CIZESKI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2023, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 21:14

Transitado em Julgado

05/09/2023, 21:13

Juntado(a)

05/09/2023, 21:13

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 03021071620158240020

06/07/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO BORBA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA (OAB SC052582) APELADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: FERNANDO DIAS PESENTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302107-16.2015.8.24.0020/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

20/11/2020, 12:34

Juntada de Petição

19/11/2020, 07:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 22:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 18:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 18:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 18:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 18:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 18:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/06/2020, 20:00

Juntada

09/01/2020, 10:55

Juntada

17/12/2019, 22:41

Juntada

16/12/2019, 09:53

Juntada

16/08/2019, 08:38

Juntada

14/08/2019, 10:03

Juntada

24/07/2019, 13:10

Juntada

11/07/2019, 09:22

Juntada

09/07/2019, 10:57

Juntada

27/05/2019, 08:09

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/05/2019, 16:14

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/05/2019, 16:14

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10027919-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/03/2019 16:33

19/03/2019, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:

25/02/2019, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação de fls. 204/213 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões. Advogados(s): Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC)

21/02/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de fls. 204/213 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões.

18/02/2019, 09:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10013019-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/02/2019 23:45

12/02/2019, 21:55

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0011102-86.2018.8.24.0020 - Embargos de Declaração, nesta data.

06/11/2018, 10:00

Recurso interposto - 0011102-86.2018.8.24.0020 - Embargos de Declaração

06/11/2018, 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2934 Página:

26/10/2018, 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2018 Teor do ato: Isto posto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos demandados por Luciano Borba na Ação de Resolução de Contrato cumulada com Indenização por Danos Morais movida em face de Criciúma Construções Ltda., para o fim de, resolvendo o contrato:1) DECLARAR a nulidade da cláusula que estabelece desconto para comissão de corretagem;2) CONDENAR a ré, à devolução da quantia paga, devidamente corrigida desde o desembolso (INPC) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao rateio (50% ao autor e 50% à ré) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, "ex vi" do § 2º do arts. 85 e 86, ambos do CPC, ante a ausência de instrução processual.P.R.I.Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. Advogados(s): Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC), Carolina Stecanella da Silva (OAB 25260/SC)

24/10/2018, 15:52

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/10/2018, 15:57

Certificado a publicação e registro da sentença

18/10/2018, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido - Isto posto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos demandados por Luciano Borba na Ação de Resolução de Contrato cumulada com Indenização por Danos Morais movida em face de Criciúma Construções Ltda., para o fim de, resolvendo o contrato:1) DECLARAR a nulidade da cláusula que estabelece desconto para comissão de corretagem;2) CONDENAR a ré, à devolução da quantia paga, devidamente corrigida desde o desembolso (INPC) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao rateio (50% ao autor e 50% à ré) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, "ex vi" do § 2º do arts. 85 e 86, ambos do CPC, ante a ausência de instrução processual.P.R.I.Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.

18/10/2018, 15:57

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do réu acerca do despacho de fl. 187.

12/07/2018, 15:55

Conclusos para despacho

12/07/2018, 10:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 00:39

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10065665-7 Tipo da Petição: Informações Data: 27/06/2018 10:25

27/06/2018, 07:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:

07/06/2018, 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2018 Teor do ato: Diferentemente do que afirma a parte autora, ambos foram instados à informarem se houve a criação de condomínio construtivo ou associação dos adquirentes do imóvel objeto dos autos, bem como se o autor optou por aderí-lo (pg. 163), tendo a parte autora quedado-se inerte (pg. 181).O dever, portanto, recaia sobre ambos.Ademais, a boa-fé processual constitui Norma Fundamental do Processo Civil (CPC, art. 5º), sendo certo que assim como o réu, o autor também deve colaborar para o fim último do processo, a prestação de uma atividade jurisdicional célere, eficaz, efetiva e, acima de tudo justa.Exsurge, pois, recomendável a deliberação acerca do pedido de págs. 166/167 somente após informado pelos autores a constituição e adesão à associação, sobretudo porque de uma leitura atenta do Plano de Recuperação Judicial aprovada pelos credores da ré Criciúma Construções e demais empresas de seu Grupo Econômico inafastável a conclusão de que a adesão à Associação de Condôminos (com finalidade exclusiva de conclusão da obra) importa na renúncia de todo e qualquer direito que possa decorrer do instrumento contratual (págs. 172/180).Com a informação, voltem conclusos.Cumpra-se. Advogados(s): Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC), Carolina Stecanella da Silva (OAB 25260/SC)

05/06/2018, 15:45

Mero expediente - SAJ - Diferentemente do que afirma a parte autora, ambos foram instados à informarem se houve a criação de condomínio construtivo ou associação dos adquirentes do imóvel objeto dos autos, bem como se o autor optou por aderí-lo (pg. 163), tendo a parte autora quedado-se inerte (pg. 181).O dever, portanto, recaia sobre ambos.Ademais, a boa-fé processual constitui Norma Fundamental do Processo Civil (CPC, art. 5º), sendo certo que assim como o réu, o autor também deve colaborar para o fim último do processo, a prestação de uma atividade jurisdicional célere, eficaz, efetiva e, acima de tudo justa.Exsurge, pois, recomendável a deliberação acerca do pedido de págs. 166/167 somente após informado pelos autores a constituição e adesão à associação, sobretudo porque de uma leitura atenta do Plano de Recuperação Judicial aprovada pelos credores da ré Criciúma Construções e demais empresas de seu Grupo Econômico inafastável a conclusão de que a adesão à Associação de Condôminos (com finalidade exclusiva de conclusão da obra) importa na renúncia de todo e qualquer direito que possa decorrer do instrumento contratual (págs. 172/180).Com a informação, voltem conclusos.Cumpra-se.

02/05/2018, 11:17

Conclusos para sentença

08/01/2018, 11:56

Conclusos para despacho

14/12/2017, 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

22/11/2017, 09:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10115709-2 Tipo da Petição: Informações Data: 21/11/2017 20:04

22/11/2017, 05:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2017 Teor do ato: Intime-se o autor para manifestar-se acerca do teor da petição e doucmentos de fls. 166/180.Após, voltem. Advogados(s): Carolina Stecanella da Silva (OAB 25260/SC)

20/11/2017, 15:40

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para manifestar-se acerca do teor da petição e doucmentos de fls. 166/180.Após, voltem.

16/11/2017, 13:02

Conclusos para despacho

20/10/2017, 15:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/10/2017, 15:10

Conclusos para sentença

13/09/2017, 08:05

Conclusos para despacho

11/08/2017, 12:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10068762-4 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 31/07/2017 10:35

31/07/2017, 07:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

18/07/2017, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a criação de condomínio construtivo ou associação dos adquirentes do imóvel objeto dos autos (Edifício Torre Vienne), bem como se o autor optou por aderí-lo.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC), Carolina Stecanella da Silva (OAB 25260/SC)

14/07/2017, 15:46

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a criação de condomínio construtivo ou associação dos adquirentes do imóvel objeto dos autos (Edifício Torre Vienne), bem como se o autor optou por aderí-lo.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para sentença.

14/07/2017, 12:43

Conclusos para despacho

04/07/2017, 09:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10055832-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/06/2017 08:25

27/06/2017, 05:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:

21/06/2017, 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2017 Teor do ato: Sobre a petição e documentos (fls. 136/156), ao autor para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos. Advogados(s): Carolina Stecanella da Silva (OAB 25260/SC)

19/06/2017, 06:51

Mero expediente - SAJ - Sobre a petição e documentos (fls. 136/156), ao autor para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos.

08/06/2017, 11:20

Conclusos para despacho

07/06/2017, 14:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10010332-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/02/2017 10:33

15/02/2017, 07:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2512 Página:

30/01/2017, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2017 Teor do ato: Intime-se o procurador da ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar o contrato social da empresa.Após, conclusos. Advogados(s): Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC)

25/01/2017, 11:13

Mero expediente - SAJ - Intime-se o procurador da ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar o contrato social da empresa.Após, conclusos.

09/01/2017, 09:36

Conclusos para sentença

16/09/2016, 14:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/09/2016, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :6991/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Número do Diário: 2325 Página:

11/04/2016, 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 6991/2016 Teor do ato: A contestação é tempestiva. Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 121/128, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carolina Stecanella da Silva (OAB 25260/SC)

07/04/2016, 11:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - A contestação é tempestiva. Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 121/128, no prazo de 10 (dez) dias.

05/11/2015, 16:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.15.10069091-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2015 16:40

05/11/2015, 16:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/09/2015, 14:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389486142TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Criciúma Construções Ltda. Diligência : 15/09/2015

18/09/2015, 14:02

Juntada

18/09/2015, 14:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

08/09/2015, 19:57

Juntada

03/09/2015, 05:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :6375/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 2189 Página:

03/09/2015, 05:49

Juntada

01/09/2015, 10:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 6375/2015 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos. No mais, cite-se à ré, para que apresente resposta na forma legal, devendo ser observado que em inexistindo resposta, os efeitos da revelia serão aplicados. Intimem-se da decisão. Advogados(s): Carolina Stecanella da Silva (OAB )

01/09/2015, 10:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

31/08/2015, 13:25

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos. No mais, cite-se à ré, para que apresente resposta na forma legal, devendo ser observado que em inexistindo resposta, os efeitos da revelia serão aplicados. Intimem-se da decisão.

18/08/2015, 12:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10051424-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 13/08/2015 11:35

16/08/2015, 03:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10038753-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 03/07/2015 15:42

06/07/2015, 05:37

Conclusos para despacho

02/07/2015, 13:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2015, 22:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/04/2015 através da guia nº 020.3019427-06 no valor de 23,15

17/04/2015, 18:33

Juntada

17/04/2015, 18:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10024047-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 16/04/2015 15:46

16/04/2015, 23:51

documento digitalizado

27/03/2015, 11:06

Juntada

27/03/2015, 11:04

Juntada

26/03/2015, 09:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 2078 Página:

26/03/2015, 09:29

Juntada

24/03/2015, 06:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2015 Teor do ato: Finalmente, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, porquanto a mera apresentação da declaração de hipossuficiência, não induz na concessão automática do benefício. Do mesmo modo, não comprovou estar inserido em programa governamental de assistência social (União, Estados ou Municípios). Nestes termos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias: 1) apresente guia de recolhimento de custas; 2) recolha as custas devidas integralmente ou havendo interesse pelo recolhimento de forma parcelada, deposite judicialmente, em conta vinculada ao juízo, o valor das custas, em 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, ciente de que o não recolhimento de qualquer delas implicará imediato cancelamento da distribuição e extinção do feito. Decorrido o prazo, conclusos. Advogados(s): Carolina Stecanella da Silva (OAB )

24/03/2015, 06:22

Determinado a emenda da inicial - Finalmente, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, porquanto a mera apresentação da declaração de hipossuficiência, não induz na concessão automática do benefício. Do mesmo modo, não comprovou estar inserido em programa governamental de assistência social (União, Estados ou Municípios). Nestes termos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias: 1) apresente guia de recolhimento de custas; 2) recolha as custas devidas integralmente ou havendo interesse pelo recolhimento de forma parcelada, deposite judicialmente, em conta vinculada ao juízo, o valor das custas, em 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, ciente de que o não recolhimento de qualquer delas implicará imediato cancelamento da distribuição e extinção do feito. Decorrido o prazo, conclusos.

16/03/2015, 09:59

Conclusos para despacho

13/03/2015, 09:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/03/2015, 05:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 21:14

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 21:13

DECISÃO

•05/09/2023, 21:13

DESPACHO

•17/12/2019, 22:41

DESPACHO

•14/08/2019, 10:03

DESPACHO

•09/07/2019, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 09:52

SENTENÇA

•18/10/2018, 15:57

DESPACHO

•02/05/2018, 11:17

DESPACHO

•16/11/2017, 13:02

DESPACHO

•14/07/2017, 12:43

DESPACHO

•08/06/2017, 11:20

DESPACHO

•09/01/2017, 09:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 21:14

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 21:13

DECISÃO

•05/09/2023, 21:13

DESPACHO

•17/12/2019, 22:41

DESPACHO

•14/08/2019, 10:03

DESPACHO

•09/07/2019, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 09:52

SENTENÇA

•18/10/2018, 15:57

DESPACHO

•02/05/2018, 11:17

DESPACHO

•16/11/2017, 13:02

DESPACHO

•14/07/2017, 12:43

DESPACHO

•08/06/2017, 11:20

DESPACHO

•09/01/2017, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 16:56

DECISÃO

•18/08/2015, 12:04

DESPACHO

•16/03/2015, 09:59