Execução Fiscal 5000379-08.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.200,85

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

WILSON MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/04/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

26/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:39

Decisão interlocutória

26/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

28/08/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:33

Decisão interlocutória

02/08/2023, 21:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:48

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:47

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/04/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

26/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:33

26/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

28/08/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:33

Decisão interlocutória

02/08/2023, 21:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:48

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: WILSON MARQUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310032428889 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): WILSON MARQUES DOS SANTOS, CPF: 50827375972Certidão de Dívida Ativa nº 1190 e 1191 / 2019. Valor do Débito: 2.200,85. Data do Valor da Ação: 20/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000379-08.2019.8.24.0045/SC

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Expedição de Edital - citação

26/08/2022, 13:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/12/2020 18:30:25 com disponibilização efetiva no dia 17/12/2020

16/12/2020, 18:30

Expedição de Edital - citação

16/12/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

12/11/2020, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2020, 17:56

Juntada de Petição

25/05/2020, 10:48

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

26/03/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/01/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 22:54

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 22:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 15:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito - 27/11/2019 14:58:22)

27/11/2019, 15:00

Juntada de Petição

27/11/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

13/06/2019, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

02/05/2019, 18:16

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/04/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/04/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/04/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 16:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/04/2019, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/04/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/04/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 14:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/04/2019, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2019, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/03/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 16:31