Ação Penal - Procedimento Sumário 5008811-38.2022.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5008811-38.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIS FERNANDO SCHNAIDER EDITAL Nº 310038919359 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS FERNANDO SCHNAIDER, CPF: 04071225912 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de agosto de 2021, por volta das 18h34min, nas dependências do supermercado "Angeloni", localizado na Rua Coronel Bernardo Grubba, n. 250, bairro Centro, 89.251-090, Município de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado praticou vias de fato contra a vítima João Guilherme Emmendoerfer, agredindo-o com chutes enquanto este estava de costas, vindo a cair no chão após as agressões. Ato contínuo, o denunciado com intenção de causar-lhe mal injusto e grave, proferiu ameaças à vítima, tais como "eu sei aonde vocês moram, eu vou atrás de vocês", se referindo à vítima e a sua esposa. Consta dos autos que o denunciado é sócio da imobiliária onde as vítimas adquiriram seu imóvel, ocorre que a entrega do imóvel atrasou e devido a isso fora necessário efetuar o pagamento de juros do financiamento, não satisfeitos com a situação, as vítimas ajuizaram uma ação judicial contra o denunciado. Portanto, ao que tudo indica, a situação de vias de fato e ameaça teriam se dado em razão dos fatos supracitados. Assim agindo, o denunciado Luiz Fernando Schnaider incorreu no tipo penal previsto no artigo 147 do Código Penal e na contravenção penal de vias de fato prevista no artigo 21 do Decreto-lei n. 3.688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008811-38.2022.8.24.0036/SC

13/02/2023, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

Expedição de mandado - JGSCEMAN

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2025 13:43:49)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Todas as movimentações(75)