Agravo em Recurso Especial 0000713-67.2019.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710812/2023

24/07/2023, 15:41

Protocolizada Petição 710812/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2023

24/07/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 07:20

Não conhecido o recurso de ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA

20/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 08:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/06/2023, 10:27

Documentos

•19/06/2023, 10:25

•19/06/2023, 10:24

•19/06/2023, 10:23