Ação Penal - Procedimento Ordinário 5019922-67.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO NUNES HILARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

HERON BRISTOT BERNARDO

OAB/SC 017639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007822-40.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

15/05/2024, 16:17

Baixa Definitiva

18/07/2023, 17:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

18/07/2023, 13:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/07/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO NUNES HILARIO

18/07/2023, 13:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

11/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:20

Despacho

05/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO NUNES HILARIO. Justiça gratuita: Deferida.

23/06/2023, 16:49

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007822-40.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

15/05/2024, 16:17

Baixa Definitiva

18/07/2023, 17:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

18/07/2023, 13:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/07/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO NUNES HILARIO

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:20

18/07/2023, 13:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

11/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:20

Despacho

05/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO NUNES HILARIO. Justiça gratuita: Deferida.

23/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/06/2023, 19:51

Expedição de Guia Recolhimento

09/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:24

Juntado(a)

26/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:39

Juntada - Cálculo processual nº 12209 - versão 1

26/05/2023, 15:32

Expedição de Registro no Rol de Culpados

26/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023

26/05/2023, 15:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/11/2022 16:00. Refer. Evento 80

16/05/2023, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50199226720228240020

22/03/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50199226720228240020/TJSC

22/02/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO NUNES HILARIO (RÉU) ADVOGADO: HERON BRISTOT BERNARDO (OAB SC017639) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5019922-67.2022.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 129) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC

03/02/2023, 16:05

Juntada de Petição

03/02/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/01/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/01/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:15

Recebido o recurso de Apelação

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:45

Juntada de Petição

24/11/2022, 15:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO NUNES HILARIO<br>Data: 14/11/2022

22/11/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/11/2022, 14:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2022, 13:56

Expedição de alvará de soltura

07/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/11/2022, 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO NUNES HILARIO - CONDENADO

07/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2022, 17:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/11/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 17:32

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

07/11/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2022, 18:28

Juntada de Petição - EDUARDO NUNES HILARIO (SC017639 - HERON BRISTOT BERNARDO)

03/11/2022, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

26/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 18:08

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO NUNES HILARIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

24/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2022, 18:32

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(EDUARDO NUNES HILARIO)

21/10/2022, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

20/10/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/10/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/10/2022, 16:43

Expedição de ofício

18/10/2022, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Motivo: À pedido do cartório.

18/10/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

18/10/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

18/10/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

18/10/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JERRY ZABOT

18/10/2022, 15:40

Expedição de mandado - Prioridade - 06/11/2022 - CUACEMAN

18/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:29

Expedição de ofício

18/10/2022, 15:25

Expedição de mandado - Prioridade - 06/11/2022 - CUACEMAN

18/10/2022, 15:22

Expedição de mandado - Prioridade - 06/11/2022 - CUACEMAN

18/10/2022, 15:14

Expedição de mandado - Prioridade - 06/11/2022 - CUACEMAN

18/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2022, 12:40

Desacolhida a Prisão Preventiva

17/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2022, 19:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/11/2022 16:00

11/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 03/10/2022

03/10/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

03/10/2022, 09:17

Despacho

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

29/09/2022, 18:59

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-09.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 153

29/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-09.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 150, 151

23/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-09.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 148

21/09/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-09.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 146

20/09/2022, 13:37

Desacolhida a Prisão Preventiva

19/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 17 e 21

15/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-09.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 140, 141

09/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-09.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 135, 136, 137

06/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-09.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 129, 133

01/09/2022, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

29/08/2022, 19:33

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 15:27

Recebida a denúncia

29/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO NUNES HILARIO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

25/08/2022, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-09.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 34, 35

25/08/2022, 18:04

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:23

Distribuído por dependência - Número: 50144680920228240020/SC

24/08/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/11/2022, 14:39

Anexo

•25/10/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 10:44