Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5003445-92.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FRANCISCO FIGUR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ

CPF

TERCEIRO

JOSE BENTO PREVIATELLI RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO FIGUR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ

CPF

TERCEIRO

JOSE BENTO PREVIATELLI RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MARCELO A BETTIO

CNPJ

TERCEIRO

RAMON ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

SANDRO ROGERIO ALEGRE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279932/2023

03/04/2023, 16:21

Protocolizada Petição 279932/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

03/04/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO FIGUR (PRESO) e não-provido

31/03/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 08:49

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

30/03/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/03/2023, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 08:50

-

•29/03/2023, 14:13

-

•29/03/2023, 14:13