Agravo em Recurso Especial 5007710-28.2020.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON IHABUINSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714907/2022

23/08/2022, 15:11

Protocolizada Petição 714907/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de JEFERSON IHABUINSKI

19/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 10:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/08/2022, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:10

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•03/08/2022, 07:13

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•03/08/2022, 07:13

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•03/08/2022, 07:13

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•03/08/2022, 07:13

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•03/08/2022, 07:12

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•03/08/2022, 07:12

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•03/08/2022, 07:12

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•03/08/2022, 07:12

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•03/08/2022, 07:12

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•03/08/2022, 07:12

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•03/08/2022, 07:12

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•03/08/2022, 07:11

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•03/08/2022, 07:11

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•03/08/2022, 07:11

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:10

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•03/08/2022, 07:13

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