Ação Penal - Procedimento Sumário 0906067-32.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON CLAYTON KRUGER

CPF

Reu

FABIO SCHMALZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CELIO DALCANALE

OAB/SC 009970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017588-83.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

19/09/2024, 08:21

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

28/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/08/2024, 23:59

Juntado(a)

05/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:38

Juntado(a)

05/08/2024, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

01/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte ANDERSON CLAYTON KRUGER, Guia 8470896, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4324497&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0162b21a57f6f4bdc9c364d9f051e07a' target='_blank'>4324497</a>

01/08/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO SCHMALZ

01/08/2024, 14:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDERSON CLAYTON KRUGER - Guia 8470896 - R$ 805,85

01/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2024, 14:34

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:14

Expedição de Registro no Rol de Culpados

30/07/2024, 17:13

Todas as movimentações(210)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017588-83.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

19/09/2024, 08:21

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

28/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/08/2024, 23:59

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 18:13

05/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:38

Juntado(a)

05/08/2024, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

01/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte ANDERSON CLAYTON KRUGER, Guia 8470896, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4324497&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0162b21a57f6f4bdc9c364d9f051e07a' target='_blank'>4324497</a>

01/08/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO SCHMALZ

01/08/2024, 14:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDERSON CLAYTON KRUGER - Guia 8470896 - R$ 805,85

01/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2024, 14:34

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:14

Expedição de Registro no Rol de Culpados

30/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

30/07/2024, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

30/07/2024, 15:33

Expedição de Guia Recolhimento

30/07/2024, 15:24

Juntado(a)

29/07/2024, 18:13

Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON CLAYTON KRUGER<br>Data: 21/05/2024

06/06/2024, 10:22

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 09060673220198240038/TJSC

24/05/2024, 06:18

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

23/05/2024, 13:18

Juntado(a)

23/05/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 17:13

Juntado(a)

29/02/2024, 17:10

Juntado(a)

28/02/2024, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/08/2023, 15:51

Decisão interlocutória

30/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:16

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 09060673220198240038

30/08/2023, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09060673220198240038/TJSC

13/04/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON CLAYTON KRUGER (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FABIO SCHMALZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0906067-32.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

22/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09060673220198240038/TJSC

02/03/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON CLAYTON KRUGER (ACUSADO) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FABIO SCHMALZ (ACUSADO) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0906067-32.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

17/05/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

17/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/05/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/05/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/04/2022, 01:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON CLAYTON KRUGER<br>Data: 12/04/2022

29/04/2022, 13:42

Recebido o recurso de Apelação

28/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta

28/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/04/2022, 10:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/04/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/03/2022, 17:34

Despacho

24/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 08:34

Despacho

03/03/2022, 08:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/02/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/02/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/02/2022 18:42:56)

08/02/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/02/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/02/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2022, 18:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042033-25.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 125

03/02/2022, 18:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024684-43.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 86, 94

03/02/2022, 18:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 03/02/2022 17:00. Refer. Evento 57

03/02/2022, 17:37

Despacho

03/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

01/02/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/01/2022, 18:39

Despacho

24/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 14:31

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/01/2022, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/01/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/01/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/12/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/12/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/12/2021, 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SCHMALZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/12/2021, 14:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente

09/12/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

09/12/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 18:53

Juntada de Petição

07/12/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/12/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2021, 12:48

Despacho

07/12/2021, 12:48

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064103720208240036/SC referente ao evento 46

07/12/2021, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 06/12/2021

06/12/2021, 19:09

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/12/2021, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2021, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

05/12/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2021, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO (por substituição em 03/12/2021 08:11:41)

01/12/2021, 13:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/12/2021, 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

30/11/2021, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

30/11/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

30/11/2021, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

30/11/2021, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

30/11/2021, 15:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/11/2021, 15:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/11/2021, 15:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/11/2021, 15:29

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/11/2021, 16:55

Despacho

24/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/11/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2021, 16:13

Despacho

12/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 03/02/2022 17:00

12/11/2021, 15:32

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:32

Juntada de Petição

12/11/2021, 07:59

Juntada de Petição - ANDERSON CLAYTON KRUGER (SC007688 - PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS)

12/11/2021, 07:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064103720208240036/SC referente ao evento 25

06/09/2021, 10:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064103720208240036/SC

13/08/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2021, 12:25

Expedição de ofício

30/06/2021, 12:22

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2021, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/06/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/06/2020, 12:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/06/2020, 12:12

Informações

22/05/2020, 18:32

Informações

22/05/2020, 15:38

Juntada de documento

22/05/2020, 13:52

Expedida carta precatória - Intimação - Fixação condições de cumprimento da Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

11/05/2020, 19:36

Informações

11/05/2020, 14:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20011667-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/03/2020 15:14

30/03/2020, 15:57

Juntada

30/03/2020, 10:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2020, 18:03

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/03/2020, 18:02

Juntada de carta precatória

13/03/2020, 19:40

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.20.10016552-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/03/2020 14:10

05/03/2020, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251 Página:

28/02/2020, 19:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos etc. No prazo de cinco dias, providenciem os subscritores da resposta escrita de f. 108-120 a juntada de instrumento de mandato (art. 568 do CPP). Após, aguarde-se por novas notícias do juízo deprecado a respeito da carta precatória de f. 92. Intime-se. Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Joel Francisco Jungblut (OAB 46314/SC)

27/02/2020, 20:01

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. No prazo de cinco dias, providenciem os subscritores da resposta escrita de f. 108-120 a juntada de instrumento de mandato (art. 568 do CPP). Após, aguarde-se por novas notícias do juízo deprecado a respeito da carta precatória de f. 92. Intime-se.

27/02/2020, 15:31

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2020, 15:14

Juntada de documento

27/02/2020, 15:08

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.20.10014367-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/02/2020 10:29

27/02/2020, 10:44

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Juntem-se os documentos. Deixo, neste momento, de reconhecer a nulidade, porque a argumentação defensiva não se fez acompanhar de elementos probatórios mínimos capazes de lhe conferir suporte, naturalmente a tanto não se prestando os documentos agora carreados, até porque retratam uma situação de direito não necessariamente persistente no mundo dos fatos, e como se sabe, enfim, "não subsiste alegação de falsidade de certidão exarada pelo meirinho, desprovida de qualquer fundamento, diante da presunção de veracidade decorrente da fé pública da qual é portador aquele funcionário" (TJSC, AC nº 1998.011765-8, de Jaraguá do Sul, Rel. Des. Nilton Macedo Machado). Aguarde-se o oferecimento da resposta escrita e a juntada do instrumento de mandato, cujo prazo tem início nesta data (art. 396-A, caput, do CPP). Intimado.

17/02/2020, 17:20

Juntada de ofício

13/02/2020, 13:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/01/2020, 16:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/01/2020, 16:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/01/2020, 16:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/01/2020, 16:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/000239-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2020 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel

10/01/2020, 07:43

Juntada

26/11/2019, 16:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 13:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 13:21

Juntada de documento

20/11/2019, 18:33

Juntada de documento

13/11/2019, 13:45

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

11/11/2019, 17:37

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 17/02/2020 Hora 17:20 Local: Sala de Audiência 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada

07/11/2019, 14:16

Recebida a denúncia - Vistos etc. Recebo a denúncia e adoto o procedimento sumário (art. 394, § 1º, II do CPP). Designo o dia 17 de fevereiro de 2020, às 17:20 horas, para formulação da proposta de suspensão condicional do processo em favor do primeiro acusado (art. 89 da Lei nº 9099/95), a ser citado, ciente de que, em caso de recusa, ou de sua ausência, a partir da solenidade passará a fluir o prazo de dez dias para oferecer resposta escrita através de advogado (art. 396, caput, do CPP), na qual "poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas" (art. 396-A, caput, do CPP). No mais, expeça-se carta precatória (v. STJ, CC nº 99055/RJ, Rel. Min. Nilson Naves) de citação e realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo em relação ao segundo acusado (art. 89 da Lei nº 9099/95), com prazo de sessenta dias, cientificando-se, de igual, de que, em caso de recusa, ou de sua ausência, a partir da solenidade passará a fluir o prazo de dez dias para oferecer resposta escrita através de advogado (art. 396, caput, do CPP), na qual "poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas" (art. 396-A, caput, do CPP). Intime-se.

30/10/2019, 18:30

Conclusos para decisão interlocutória

30/10/2019, 17:09

Juntada

24/10/2019, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20057475-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/10/2019 13:28

24/10/2019, 13:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2019, 14:08

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Ao Ministério Público para manifestação acerca do oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89, caput, da Lei nº 9099/95).

22/10/2019, 13:36

Conclusos para decisão interlocutória

22/10/2019, 12:40

Juntada de documento

22/10/2019, 12:40

Juntada de documento

22/10/2019, 12:40

Juntada de documento

22/10/2019, 12:40

Juntada de documento

22/10/2019, 12:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2019, 12:01

DECISÃO STJ/STF

•29/02/2024, 17:10

DECISÃO STJ/STF

•29/02/2024, 17:10

DECISÃO STJ/STF

•29/02/2024, 17:10

INFORMAÇÃO

•29/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:42

SENTENÇA

•11/04/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 18:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 14:31

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 18:13

DECISÃO STJ/STF

•29/02/2024, 17:10

DECISÃO STJ/STF

•29/02/2024, 17:10

DECISÃO STJ/STF

•29/02/2024, 17:10

INFORMAÇÃO

•29/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:42

SENTENÇA

•11/04/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 18:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 14:31

SENTENÇA

•09/12/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2020, 18:02

DESPACHO

•27/02/2020, 15:31

DECISÃO

•30/10/2019, 18:30

DESPACHO

•22/10/2019, 13:36