Agravo em Recurso Especial 0906067-32.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ANDERSON CLAYTON KRUGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FABIO SCHMALZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141270/2024

28/02/2024, 22:36

Protocolizada Petição 141270/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 22:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2024 Petição Nº 30593/2024 - AgRg nos EDcl no

27/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0030593 - AgRg nos EDcl no AREsp 2467368 - Publicação prevista para 27/02/2024

23/02/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

23/02/2024, 17:32

Conhecido o recurso de ANDERSON CLAYTON KRUGER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº30593/2024 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2467368

20/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52303/2024

01/02/2024, 18:36

Protocolizada Petição 52303/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2024

01/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 30593/2024

23/01/2024, 09:41

Protocolizada Petição 30593/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/01/2024

23/01/2024, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1206525/2023 - EDcl

21/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:40

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141270/2024

28/02/2024, 22:36

Protocolizada Petição 141270/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 22:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2024 Petição Nº 30593/2024 - AgRg nos EDcl no

27/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

-

•27/08/2023, 10:06

-

•27/08/2023, 10:06

26/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0030593 - AgRg nos EDcl no AREsp 2467368 - Publicação prevista para 27/02/2024

23/02/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

23/02/2024, 17:32

Conhecido o recurso de ANDERSON CLAYTON KRUGER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº30593/2024 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2467368

20/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52303/2024

01/02/2024, 18:36

Protocolizada Petição 52303/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2024

01/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 30593/2024

23/01/2024, 09:41

Protocolizada Petição 30593/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/01/2024

23/01/2024, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1206525/2023 - EDcl

21/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:40

Embargos de Declaração de ANDERSON CLAYTON KRUGER Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01206525 - EDcl no AREsp 2467368

19/12/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1206525 - EDcl no AREsp 2467368 - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1206525/2023

13/12/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1206525/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2023

13/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1201203/2023

12/12/2023, 12:26

Protocolizada Petição 1201203/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:50

Conheço do agravo de ANDERSON CLAYTON KRUGER para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

11/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1165959/2023

30/11/2023, 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/11/2023, 14:10

Protocolizada Petição 1165959/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 13:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

27/11/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 19:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2023, 10:08

-

•27/08/2023, 10:06

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•27/08/2023, 10:06

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•27/08/2023, 10:06

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•27/08/2023, 10:06

-

•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:04

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•27/08/2023, 10:04

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•27/08/2023, 10:04

Todos os documentos(17)

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•27/08/2023, 10:06

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•27/08/2023, 10:06

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•27/08/2023, 10:06

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:05

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•27/08/2023, 10:04

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•27/08/2023, 10:04

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•27/08/2023, 10:04

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•27/08/2023, 10:04

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•27/08/2023, 10:03

-

•27/08/2023, 10:02